TRF1 - 0016283-87.2011.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE BELEM

F A CAVALCANTE FILHO - EPP

CNPJ: 83.273.714/0001-09

Advogados

ALEX PINHEIRO CENTENO

OAB: 15042/PA

CPF *90.***.*31-15

BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

OAB: 18940/PA

CPF *04.***.*13-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 20:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 02:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 01:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 08:31

    Decorrido prazo de F A CAVALCANTE FILHO - EPP em 23/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 06:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0016283-87.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ESTADO DO PARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PARA MUNICIPIO DE BELEM F A CAVALCANTE FILHO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 1 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/10/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/10/2021 17:48

    Juntada de volume

  • 21/09/2021 10:22

    Juntada de volume

  • 30/09/2020 13:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2019 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2º

  • 21/11/2019 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 557 FLS

  • 25/10/2019 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOL

  • 23/10/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO PARÁ

  • 07/08/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N. 033130 - 17/07

  • 18/07/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2º

  • 11/07/2019 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 537 FLS

  • 28/06/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO PARÁ/RET. POR MATEUS LEÃO/TRÊS VOLUMES

  • 18/06/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ESTADO DO PARÁ

  • 18/06/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 536 FLS

  • 24/05/2019 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FL. 459 ÍTEM 3 - MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 25/02/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3ª

  • 23/01/2019 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PMB-SEMAJ

  • 04/12/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2018 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 463 FLS

  • 20/11/2018 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO PARA -PGE

  • 19/11/2018 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/11/2018 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 463 FLS

  • 09/11/2018 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR PARTES SOBRE DATA E HORÁRIO DA PERICIA

  • 29/10/2018 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL - 459 FOLHAS

  • 22/10/2018 11:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 18/10/2018 14:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 459

  • 15/10/2018 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2018 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 456 FLS

  • 27/04/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOL

  • 18/04/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/04/2018 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 452 FLS

  • 31/01/2018 11:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MUNICPIO DE BELEM, -SEMAJ

  • 17/01/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2017 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 449 FLS

  • 07/04/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOL

  • 31/03/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2016 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 446 FLS.

  • 01/07/2016 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2016 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2016 10:03

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/08/2015 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2015 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2015 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 437 FLS

  • 12/06/2015 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2015 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2015 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2015 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2015 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 026/2015

  • 18/02/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2015 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2015 11:33

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2014 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2014 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2014 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 61/14

  • 12/05/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2014 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 10:16

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2014 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2013 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2013 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/09/2013 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2013 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2013 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 307 FLS

  • 07/06/2013 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 07/06/2013 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2013 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 09:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEPOD - RELOCALIZAR

  • 21/02/2013 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2012 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 301 FLS

  • 16/11/2012 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 16/11/2012 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2012 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2012 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2012 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2012 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 297 FLS

  • 27/07/2012 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/07/2012 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2012 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 09:35

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AI 42484-79.2011.4.01.000/PA - 5ª TURMA

  • 18/06/2012 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 12:17

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2012 13:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/05/2012 17:55

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME R DESPACHO DE FLS287

  • 18/05/2012 17:09

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 18/05/2012 17:08

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 09/05/2012 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 89, EM 09.05.12

  • 07/05/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2012 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2012 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2012 17:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/03/2012 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2012 19:27

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 14:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/11/2011 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/10/2011 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - F A CAVALCANTE FILHO ME.

  • 10/10/2011 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO PARÁ.

  • 07/10/2011 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE BELÉM.

  • 04/10/2011 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2011 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2011 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2011 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2011 10:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/08/2011 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2011 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 15:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/08/2011 13:20

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

  • 19/07/2011 14:12

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 205.

  • 19/07/2011 14:11

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 19/07/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2011 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2011 09:45

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 204 FLS

  • 30/06/2011 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR LEANDRO ATHAYDE FERNANDES

  • 20/06/2011 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2011 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2011 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2011 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2011 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO N° 21/2011 - REGISTRADA NO CVD

  • 02/06/2011 15:03

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2011 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/05/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DO PARÁ

  • 26/05/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2011 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 13:21

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2011 14:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2011 14:36

    INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2011 16:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2011

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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