09/07/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 60057258220254060000/TRF
25/06/2025 10:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6
16/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/04/2025 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
17/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
04/04/2025 15:27

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
18/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:17

Despacho
14/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
13/03/2025 21:11

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/03/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/02/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:09

Despacho
07/10/2024 19:26

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 22:45

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/05/2024 07:40

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
07/05/2024 11:14

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
06/05/2024 15:24

Juntado(a)
22/04/2024 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 12:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/10/2023 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023 16:04

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 10:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/06/2023 12:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/05/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/12/2022 14:03

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
27/10/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO ROCHA SILVA em 26/10/2022 23:59.
06/10/2022 15:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/07/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2022 15:49

Juntado(a) - Petição Inicial
14/10/2021 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/10/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Fls. 302/312 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Tendo em vista que não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, intime-se a UNIÃO para apresentar as alegações finais.

I.
13/10/2021 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/10/2021 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/10/2021 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2021 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2021 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
05/02/2021 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2020 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/06/2020 21:38

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
06/05/2020 15:00

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
12/11/2019 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/11/2019 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/10/2019 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/10/2019 12:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2019 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/09/2019 14:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/07/2019 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/06/2019 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 25/06/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/06/2019
24/06/2019 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/03/2019 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2019 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2019 11:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2018 15:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/12/2018 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2018 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO,
05/10/2018 16:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DA UNIÃO (REMESSA DOS AUTOS)
05/10/2018 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 05/10 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/10/2018.
04/10/2018 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/10/2018 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/09/2018 14:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2018 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/09/2018 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2018 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 17:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/08/2018 17:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/08/2018 15:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/08/2018 15:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/08/2018 17:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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