25/08/2022 14:28

Baixa Definitiva
25/08/2022 14:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/06/2022 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2022 13:59

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
24/06/2022 13:32

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:11

Conclusos para despacho
18/12/2021 01:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 16:31

Juntada de manifestação
17/11/2021 15:55

Juntada de manifestação
26/10/2021 20:48

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0009185-95.1990.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: UBERDIESEL - UBERABA DIESEL LTDA. e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/10/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:41

Juntada de Certidão de processo migrado
21/10/2021 12:41

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
19/10/2021 10:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/09/2021 10:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/09/2021 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2018 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DA AGRAVO PELO TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
10/06/2016 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DA AGRAVO PELO TRF
10/06/2016 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2016 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2016 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2016 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/04/2016 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/04/2016 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2015 13:14

Conclusos para despacho
20/10/2015 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2015 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO
27/05/2015 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2015 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2015 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2015 08:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2015 08:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/05/2015 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/05/2015 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2015 09:58

Conclusos para despacho
16/04/2015 09:57

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N.38468-53.2009,4,01.0000/MG NEGADO SEGUIMENTO
19/08/2013 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO-TRF
19/08/2013 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2013 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2013 08:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2013 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/08/2013 08:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/08/2013 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2013 12:52

Conclusos para despacho
01/08/2013 12:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDOS DO TRF/1ª REGIÃO COM A CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO, ORA SOLICITADA
01/08/2013 12:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO AI Nº 2007.01.00.053852-7
31/08/2011 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVOS PELO TRF
31/08/2011 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2011 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2011 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2011 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2011 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO PELO TRF
30/05/2011 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2011 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2011 09:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2011 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/05/2011 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/05/2011 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/05/2011 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2011 13:33

Conclusos para despacho
03/05/2011 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 2872 PFN
18/11/2010 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. JULGAMENTO DE AGRAVO INS. TRF
18/11/2010 12:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSENCIA DE MANIFESTAÇAO IMPTE
12/11/2010 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2010 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/09/2010 07:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/09/2010 07:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/2010 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/09/2010 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2010 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2010 17:10

Conclusos para despacho
08/09/2010 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2009 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARD. JULGAMENTO DE AGRAVO
18/08/2009 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)
18/08/2009 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/08/2009 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/08/2009 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2009 09:21

Conclusos para despacho
24/07/2009 09:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
30/06/2009 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2009 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/06/2009 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/06/2009 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/06/2009 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/06/2009 10:54

OFICIO EXPEDIDO - N. 504/8V/2009 - PRESTA INFORMACOES ACERCA DO ANDAMENTO DO FEITO AO RELATOR DO AI N. 2007.01.00.053852-7/MG
04/06/2009 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 1472/09 - CTUR7 - TRF/1ª REGIAO - SOLICITANDO INFORMACOES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
04/06/2009 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2009 10:32

Conclusos para despacho
11/05/2009 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2009 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2009 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/03/2009 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/03/2009 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/03/2009 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/03/2009 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/03/2009 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2009 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2009 16:24

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/07/2008 10:58

BAIXA ARQUIVADOS
30/07/2008 10:58

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
30/07/2008 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2008 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2008 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2008 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/07/2008 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
11/07/2008 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/07/2008 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/07/2008 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2008 13:32

DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO
30/06/2008 17:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/06/2008 15:07

OFICIO EXPEDIDO - N. 017/2008 - CONVERSAO EM RENDA DA UNIAO - DEPOSITOS - CONTRIBUINTE CONSTRUTORA ARGENTA LTDA
17/03/2008 09:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
17/03/2008 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2008 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/03/2008 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/03/2008 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2008 17:48

Conclusos para despacho
04/03/2008 08:31

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
04/03/2008 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/02/2008 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/02/2008 10:15

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA N. 39/2008
29/02/2008 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/02/2008 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2008 10:14

Conclusos para despacho
18/02/2008 16:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
18/02/2008 16:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 39/2008 - LEVANTAMENTO DEPOSITOS JUDICIAIS
30/01/2008 18:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
30/01/2008 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2008 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2007 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2007 09:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2007 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/12/2007 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/12/2007 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2007 13:36

Conclusos para despacho
05/12/2007 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2007 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2007 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2007 16:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
09/10/2007 16:00

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - IMPETRANTE-MULTA PECUNIÁRIA
08/10/2007 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2007 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/10/2007 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/09/2007 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2007 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2007 11:07

Conclusos para despacho
20/09/2007 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2007 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2007 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/09/2007 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/09/2007 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2007 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2007 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2007 09:59

Conclusos para despacho
22/08/2007 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2007 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2007 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/07/2007 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/07/2007 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2007 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2007 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2007 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/07/2007 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/07/2007 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2007 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/07/2007 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2007 11:00

OFICIO EXPEDIDO - N. 491/2007 - A CEF - SOLICITA INFORMAR SALDO CONTAS JUDICIAIS
14/06/2007 12:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF
14/06/2007 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/06/2007 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2007 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2007 12:08

Conclusos para despacho
22/05/2007 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2007 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2007 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2007 09:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2007 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/04/2007 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/04/2007 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2007 08:28

Conclusos para despacho
15/03/2007 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2007 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2007 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/03/2007 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2007 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/03/2007 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/03/2007 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/03/2007 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2007 10:41

RECEBIDOS DO TRF
25/02/1993 15:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - (2)
24/02/1993 12:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/02/1993 12:14

AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/02/1993 09:24

REMETIDOS AO CONTADOR
04/02/1993 08:47

Conclusos para despacho - (G)
28/01/1993 09:10

AGUARDANDO - CONCLUSAO (08)
21/01/1993 12:16

VISTA (OUTROS) - AO APELADO/APELACAO RECEBIDA
18/01/1993 17:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - (10)
16/12/1992 10:26

Conclusos para despacho
02/12/1992 17:35

AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO
18/11/1992 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - /EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS
21/10/1992 17:34

Conclusos para despacho
09/10/1992 16:06

INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO - PELA IMPETRANTE.
01/10/1992 12:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO
18/08/1992 10:17

AGUARDANDO - JUNTAR PETICAO
05/08/1992 13:17

Conclusos para despacho
05/06/1992 12:38

Despacho - PEDIDO INDEFERIDO (UBERDIESEL)
17/03/1992 08:29

Conclusos para despacho
11/03/1992 11:50

AGUARDANDO - CONCLUSAO
06/03/1992 12:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
13/05/1991 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/04/1991 13:00

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
26/09/1990 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/1990

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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