09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº 0014686-83.2011.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 9ª Vara, nos termos do art. 152, VI, e art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e da Portaria/9ªVara no 003/2017, abro vista dos autos aos exequentes para se manifestarem acerca da petição de ID 170526953 e seus anexos, requerendo, desde já, o que entender de direito.

Belém/PA, a data da assinatura.

Kelly Mauren Secretaria da 9ª Vara
29/08/2022 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 08:47

Juntada de diligência
13/07/2022 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2022 01:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2022 23:59.
29/06/2022 10:02

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 18:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2022 23:59.
23/06/2022 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022 10:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/06/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 17:08

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 12:42

Juntada de embargos de declaração
18/05/2022 12:41

Juntada de embargos de declaração
17/05/2022 11:15

Expedição de Mandado.
17/05/2022 11:15

Expedição de Mandado.
17/05/2022 10:28

Expedição de Mandado.
16/05/2022 17:14

Expedição de Mandado.
16/05/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 16:59

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2022 09:47

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2022 09:00

Conclusos para decisão
28/03/2022 13:27

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 15:11

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:18

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:30

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 15:16

Conclusos para decisão
14/12/2021 02:37

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BELEM-AMAE/BELEM em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/12/2021 23:59.
07/12/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 15:23

Juntada de petição intercorrente
25/10/2021 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/10/2021.
25/10/2021 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/10/2021.
23/10/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
23/10/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0014686-83.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:57

Juntada de Certidão de processo migrado
21/10/2021 12:50

Juntada de volume
21/10/2021 11:40

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
18/10/2021 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO
18/12/2019 13:53

Conclusos para decisão
20/11/2019 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2019 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2019 12:30

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2019 15:11

REMESSA ORDENADA: MPF
07/11/2019 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2019 14:37

Conclusos para despacho
07/10/2019 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2019 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA MUNICÍPIO DE BELÉM ( SAAEB)
12/09/2019 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SAAEB
20/08/2019 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2019 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
19/06/2019 13:18

REMESSA ORDENADA: MPF
27/05/2019 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2019 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.
27/05/2019 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.
27/05/2019 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.
04/04/2019 16:08

Conclusos para despacho
18/03/2019 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2019 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
21/01/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2018 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2018 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2018 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2018 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE BELEM
10/10/2018 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE BELEM E SAAEB
19/09/2018 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2018 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2018 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
28/08/2018 12:44

REMESSA ORDENADA: MPF
17/08/2018 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2018 12:23

TRANSITO EM JULGADO EM
17/08/2018 12:23

RECEBIDOS DO TRF
30/05/2014 10:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇAO DO AUTOR.
22/05/2014 14:40

REMESSA ORDENADA: TRF
20/05/2014 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2014 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 48, EM 12.03.14
10/03/2014 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
04/02/2014 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 302
31/01/2014 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2014 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2014 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2013 15:45

REMESSA ORDENADA: MPF
18/12/2013 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2013 15:52

Conclusos para despacho
07/11/2013 14:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
05/11/2013 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2013 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/09/2013 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 189, EM 30.09.13
25/09/2013 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178
11/09/2013 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/09/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00172.2013.00093900.1.00315/00128
12/08/2013 13:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/07/2013 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 130, EM 09.07.13
04/07/2013 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178
04/07/2013 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/06/2013 12:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/06/2013 12:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
20/06/2013 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2013 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2013 15:59

CARGA: RETIRADOS MPF
11/06/2013 16:42

REMESSA ORDENADA: MPF
07/06/2013 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2013 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2013 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2013 16:43

CARGA: RETIRADOS MPF
17/04/2013 15:47

REMESSA ORDENADA: MPF
17/04/2013 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2013 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DO ACORDO - TAC
15/03/2013 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ DIA 25/3/2013.
05/02/2013 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2013 17:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - E-CVD 00011201300093900100315/00169
18/01/2013 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOÃO ARAÚJO E MARIO CARVALHO
17/01/2013 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/01/2013 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 11, EM 16.01.13
11/01/2013 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/01/2013 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2013 13:58

CARGA: RETIRADOS MPF
07/01/2013 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/01/2013 18:09

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/12/2012 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/12/2012 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2012 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2012 14:42

Conclusos para despacho
05/11/2012 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATO ORDINATORIO DE FL. 245
01/10/2012 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 182, EM 19.09.12
14/09/2012 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/09/2012 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/09/2012 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2012 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2012 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF
28/08/2012 15:09

REMESSA ORDENADA: MPF
21/08/2012 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2012 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
14/08/2012 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2012 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO FRANCK BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA
20/07/2012 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO RÉU
22/06/2012 18:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM- DRA Mª DA GLORIA DE ALBUQUERQUE.
13/06/2012 14:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2012 17:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2012 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2012 17:28

Conclusos para despacho
03/05/2012 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2012 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2012 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF
11/04/2012 12:51

REMESSA ORDENADA: MPF
10/04/2012 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2012 15:58

Conclusos para despacho
22/02/2012 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 36, EM 22.02.12
15/02/2012 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/02/2012 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
15/12/2011 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/12/2011 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2011 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2011 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2011 13:59

CARGA: RETIRADOS MPF
08/09/2011 17:01

REMESSA ORDENADA: MPF
06/09/2011 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2011 10:22

Conclusos para despacho
12/08/2011 14:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/07/2011 14:28

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
11/07/2011 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2011 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/06/2011 18:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE BELEM
14/06/2011 18:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BELEM
09/06/2011 14:28

REMESSA ORDENADA: MPF
31/05/2011 14:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/05/2011 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETIFICAÇÃO DO TERMO DE AUTUAÇÃO
31/05/2011 13:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/05/2011 13:01

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/05/2011 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO REGISTRADA NO CVD Nº 20113900090200089
19/05/2011 11:50

Conclusos para decisão
13/05/2011 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2011 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
04/05/2011 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2011 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/05/2011 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2011 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2011 17:54

Conclusos para decisão
03/05/2011 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2011 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/05/2011 09:21

INICIAL AUTUADA
29/04/2011 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2011

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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