TRF1 - 0000108-43.2009.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIONITA DUCAS BATISTA DE MELO

CPF *12.***.*50-25

Advogados

NILZA HELENA FREIRE COSTA

CPF *07.***.*81-90

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ITAPUA

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ITAPUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 17/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de CLAUDIONITA DUCAS BATISTA DE MELO em 03/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:13

    Decorrido prazo de Chefe da Agência da Previdência Social em Itapuã em 02/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 18:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/04/2022 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:36

    Decorrido prazo de CLAUDIONITA DUCAS BATISTA DE MELO em 17/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 08:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 16/12/2021 23:59.

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 0000108-43.2009.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLAUDIONITA DUCAS BATISTA DE MELO e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ITAPUA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Chefe da Agência da Previdência Social em Itapuã Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/10/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 10:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/10/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 15:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2021 15:28

    TRANSITO EM JULGADO EM - (REGULARIZAÇÃO DE FASE - RECEBIDOS DO TRF1 - DISPONIBILIZADO ARQUIVO EM PDF, EM PASTA ESPECÍFICA, A FIM DE SER POSTERIORMENTE MIGRADO PARA O PJE)

  • 28/07/2021 15:28

    RECEBIDOS DO TRF - (REGULARIZAÇÃO DE FASE - RECEBIDOS DO TRF1 - DISPONIBILIZADO ARQUIVO EM PDF, EM PASTA ESPECÍFICA, A FIM DE SER POSTERIORMENTE MIGRADO PARA O PJE)

  • 27/08/2010 08:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/08/2010 08:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/08/2010 08:54

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 27/08/2010 08:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 23/07/2010 13:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PARA REDIGITALIZAÇÃO

  • 23/07/2010 13:42

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 05/07/2010 11:09

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 05/07/2010 11:09

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/04/2010 10:59

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 09/04/2010 12:59

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 06/04/2010 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/04/2010 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2010 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2010 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/03/2010 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2010 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2010 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2010 11:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 13:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/02/2010 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 16:41

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/01/2010 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/01/2010 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2009 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2009 11:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2009 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/12/2009 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2009 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG LIV SENT 167-A FLS.204/205

  • 29/10/2009 19:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/09/2009 13:54

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2009 11:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/09/2009 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2009 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 11:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/08/2009 18:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/07/2009 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/07/2009 19:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - NOTIFICAR AUTORIDADE COATORA

  • 25/06/2009 10:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2009 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 16:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/05/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2009 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2009 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2009 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/04/2009 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2009 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2009 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/04/2009 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2009 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2009 11:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

  • 02/04/2009 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/03/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2009 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 16:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/03/2009 18:05

    OFICIO EXPEDIDO - DEC. REG. NO LIVRO Nº 3/A, FLS. 005/005-V.

  • 27/02/2009 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 27/02/2009 15:02

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2009 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2009 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2009 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2009 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2009 18:13

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2009 18:12

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/02/2009 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2009 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2009 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2009 08:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2009 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2009 15:13

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2009 15:12

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2009 18:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2009

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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