TRF1 - 0006476-49.2006.4.01.3502
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" 0006476-49.2006.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS PRINCESA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.
Realizados alguns atos processuais, a exequente informou que o débito referente ao presente feito foi cancelado administrativamente (ID 1262885287).
Pondero e decido.
O artigo 26 da Lei 6.830/80 determina a extinção da execução se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada.
Ante o exposto, com base no ato normativo referido, julgo extinto este processo.
Sem custas.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Anápolis, datado e assinado digitalmente. -
09/08/2022 18:45
Juntada de manifestação
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03/08/2022 13:22
Juntada de Certidão
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03/08/2022 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/08/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 13:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/12/2021 01:12
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS PRINCESA LTDA em 03/12/2021 23:59.
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22/10/2021 17:07
Juntada de manifestação
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18/10/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.
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16/10/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
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15/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0006476-49.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS PRINCESA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS PRINCESA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ANÁPOLIS, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/10/2021 12:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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14/10/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 12:26
Juntada de informação
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13/09/2021 12:50
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/09/2021 12:50
Juntada de volume
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12/08/2021 14:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO
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05/12/2012 15:11
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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23/05/2012 09:48
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
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23/05/2012 09:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/09/2011 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/09/2011 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2011 09:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO
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01/09/2011 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/06/2011 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2011 14:15
Conclusos para despacho
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28/05/2010 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/05/2010 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2010 11:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS
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23/03/2010 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/02/2010 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS DO GABINETE
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24/02/2010 11:23
Conclusos para despacho
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23/02/2010 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/12/2009 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2009 12:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR VALDIR BARROS
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28/10/2009 16:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/10/2009 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/09/2009 17:43
DILIGENCIA CUMPRIDA
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10/08/2009 16:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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03/08/2009 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/07/2009 15:04
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CUSTAS FINAIS CALCULADAS
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18/05/2009 11:08
REMETIDOS CONTADORIA
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08/05/2009 15:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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05/05/2009 11:10
Conclusos para despacho
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20/11/2008 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/06/2008 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2007 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/06/2007 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/04/2007 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/04/2007 15:32
Conclusos para despacho
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10/07/2006 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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30/06/2006 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2006 15:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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