TRF1 - 0001607-21.2008.4.01.4101

1ª instância - 1ª Ji-Parana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTO AFONSO DE SOUZA

CPF *71.***.*86-49

CUSTODIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*23-00

HENRIQUE BORCHARDT

CPF *40.***.*61-68

ERVANDIL FLORES DA CRUZ

CPF *55.***.*79-00

HERMES CAVALHEIRO

CPF *97.***.*78-00

MARCOS MARCOLINO MAIA

CPF *54.***.*57-53

FLAVIO VALES DO NASCIMENTO

CPF *78.***.*22-04

MARTHA DE SOUZA LIMA DA CONCEICAO

CPF *11.***.*27-41

MARIA MARGARIDA DE SOUZA GONCALVES

CPF *12.***.*77-04

Advogados

RENILSON MERCADO GARCIA

OAB: 2730/RO

CPF *20.***.*68-87

AMARILDO GOMES FERREIRA

OAB: 4204/RO

CPF *15.***.*15-68

ANDRE LUIZ MARQUES

OAB: 2498/RO

RONALDO DA MOTA VAZ

OAB: 4967/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 16:05

    Juntada de outras peças

  • 03/06/2022 15:47

    Juntada de outras peças

  • 03/06/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2021 13:04

    Decorrido prazo de CUSTODIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 13:02

    Decorrido prazo de HENRIQUE BORCHARDT em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 13:02

    Decorrido prazo de MARTHA DE SOUZA LIMA DA CONCEICAO em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 13:01

    Decorrido prazo de HERMES CAVALHEIRO em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 13:01

    Decorrido prazo de SANTO AFONSO DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 11:42

    Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE SOUZA GONCALVES em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 11:42

    Decorrido prazo de ERVANDIL FLORES DA CRUZ em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 11:42

    Decorrido prazo de FLAVIO VALES DO NASCIMENTO em 08/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de MARCOS MARCOLINO MAIA em 03/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:54

    Publicado Intimação em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO N. do Processo: 0001607-21.2008.4.01.4101 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FLAVIO VALES DO NASCIMENTO, MARCOS MARCOLINO MAIA, MARTHA DE SOUZA LIMA DA CONCEICAO, MARIA MARGARIDA DE SOUZA GONCALVES, SANTO AFONSO DE SOUZA, CUSTODIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, HENRIQUE BORCHARDT, ERVANDIL FLORES DA CRUZ, HERMES CAVALHEIRO DECISÃO Vieram os autos conclusos para deliberar acerca da destinação final dos bens apreendidos nos presentes autos.

    Foi juntado ao feito o Termo de Acautelamento n. 860 (ID 511432936).

    O Ministério Público Federal manifestou-se pelo descarte e/ou destruição dos objetos, tendo em vista que os bens foram apreendidos em 06/06/2007 e que “até a presente data não houve requerimento de restituição, tampouco interessam ao processo já finalizado” (ID 612735892).

    Compulsando os autos, verifica-se que não houve manifestação quanto à restituição destes objetos.

    Assim, considerando o disposto no artigo 123 do Código de Processo Penal que estabelece que, “se dentro do prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, os objetos apreendidos não forem reclamados ou não pertencerem ao réu, serão vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo dos ausentes”.

    No caso, como os bens apreendidos não foram reclamados no prazo legal devem ser expropriados.

    Todavia, ponderando que a realização de leilão é medida sempre onerosa ao poder público, bem como a inerente depreciação causada pelo decurso do tempo do processo, entendo que a expropriação deve se dar pela forma de destruição.

    Os documentos que possuírem informações pessoais ou profissionais devem ser digitalizados e juntados aos autos, bem como os documentos referentes à nota fiscal e comprovantes bancários.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 123 do Código de Processo Penal, DETERMINO ao servidor responsável pelo Depósito Judicial para que proceda à destruição dos bens apreendidos, mediante termo, devendo antes digitalizar e juntar aos autos os documentos que possuírem informações pessoais ou profissionais, bem como os documentos referentes à notas fiscais e comprovantes bancários.

    O termo de destruição deverá ser enviado a este juízo no prazo de 10 (dez) dias, após o efetivo cumprimento.

    Cumpridas as diligências, REMETAM-SE os presentes autos ao arquivo.

    Intimem-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

  • 22/10/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/10/2021 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/10/2021 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 22:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2021 22:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/07/2021 20:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 22:32

    Juntada de parecer

  • 26/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 19:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 18:32

    Juntada de outras peças

  • 12/02/2021 13:25

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2021 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 12:36

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 23/09/2020 16:18

    Decorrido prazo de RENILSON MERCADO GARCIA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 16:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/09/2020 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2020 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2020 01:16

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 28/08/2020 21:33

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2020 06:21

    Decorrido prazo de RONALDO DA MOTA VAZ em 10/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 06:21

    Decorrido prazo de RENILSON MERCADO GARCIA em 10/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 06:21

    Decorrido prazo de AMARILDO GOMES FERREIRA em 10/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 06:00

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARQUES em 03/06/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 21:42

    Decorrido prazo de HERMES CAVALHEIRO em 21/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 21:42

    Decorrido prazo de ERVANDIL FLORES DA CRUZ em 21/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 21:42

    Decorrido prazo de HENRIQUE BORCHARDT em 21/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 15:37

    Juntada de Parecer

  • 04/05/2020 02:21

    Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

  • 01/05/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 12:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/04/2020 12:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/04/2020 12:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/04/2020 12:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/04/2020 12:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/04/2020 12:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/04/2020 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2020 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2020 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2020 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 20:27

    Juntada de outras peças

  • 11/03/2020 09:13

    Juntada de Parecer

  • 26/02/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 19:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2020 19:06

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 19:01

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 18:50

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 18:47

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 10:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/01/2020 10:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/08/2019 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/06/2019 09:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/06/2019 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2019 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA (CERTIDÃO DE FL. 1057)

  • 30/05/2019 12:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/05/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/05/2019 09:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAS E PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DA DEFENSORA DATIVA

  • 01/04/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/04/2019 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2019 16:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/01/2019 16:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Informação relativa à devolução da CP de Marta.

  • 08/01/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/11/2018 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2018 10:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 21/02/2018 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/02/2018 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2017 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2017 08:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 01/06/2017 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/06/2017 09:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 31/05/2017 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/05/2017 15:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/05/2017 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2017 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2017 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Malote Digital - Antecedentes Criminais SMG/RO

  • 28/03/2017 16:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de antecedentes criminais - DPF.

  • 28/03/2017 16:36

    OFICIO EXPEDIDO - Solicitação de antecedentes criminais - SMG/RO.

  • 28/03/2017 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2017 10:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2017 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 14:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 06/02/2017 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/02/2017 08:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 15:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/01/2017 15:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/01/2017 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício da Vara Criminal de Presidente Médici/RO

  • 09/01/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2016 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2016 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 10:14

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2016 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2016 12:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1321

  • 16/09/2016 12:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1320

  • 16/09/2016 12:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2016 11:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1261

  • 31/08/2016 11:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2016 07:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 10:26

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 09:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB.DJF1, ANO VIII, N.105, 9/6/2016.

  • 15/06/2016 09:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2016 09:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/06/2016 09:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/06/2016 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/06/2016 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2016 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/05/2016 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2016 15:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/04/2016 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 11/04/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VIII, N.63, 8/4/2016.

  • 07/04/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2016 08:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REU NAO FOI LOCALIZADO

  • 05/04/2016 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2016 13:33

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/04/2016 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 31/03/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VIII, N.49, 14/3/2016.

  • 15/03/2016 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2016 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 07/03/2016 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESP. FL 775

  • 07/03/2016 07:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2016 07:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2016 07:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2016 09:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 09:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - PROPOSTA DE SUPENSÃO CONDICIONAL DO PRC PARA CUSTÓDIO

  • 23/02/2016 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 248

  • 23/02/2016 08:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2016 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2016 16:37

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 13:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/01/2016 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2015 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 13:18

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 25/09/2015 11:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 03/09/2015 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/08/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2015 12:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 05/08/2015 12:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/08/2015 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/08/2015 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2015 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2015 15:33

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2015 15:31

    AUDIENCIA: CANCELADA - testemunha não localizada

  • 10/07/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2015 13:48

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - OITIVA EDILSON ALVES MONTEIRO

  • 10/07/2015 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2015 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2015 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2015 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/06/2015 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2015 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VII, N.114, PÁG.59, 19/6/2015.

  • 19/06/2015 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 14:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 10/06/2015 13:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/06/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2015 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2015 11:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 664

  • 01/06/2015 11:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 663

  • 01/06/2015 11:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 662

  • 01/06/2015 11:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 661

  • 01/06/2015 11:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 660

  • 01/06/2015 11:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 659

  • 01/06/2015 11:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 658

  • 01/06/2015 11:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2015 13:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE EDILSON ALVES MONTEIRO

  • 29/05/2015 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 12:52

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 10:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/02/2015 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/12/2014 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2014 15:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/11/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2014 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2014 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2014 10:03

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 06/10/2014 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2014 11:31

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/09/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/09/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VI, N.183, PÁG.1211, 23/9/2014.

  • 19/09/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2014 13:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS EDILSON ALVES MONTEIRO E ERIVELTO SANTOS DE HOLANDA

  • 19/09/2014 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1479

  • 19/09/2014 10:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/09/2014 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2014 14:53

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 01/08/2014 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para informar end. atual das testemunhas arroladas na denúncia

  • 03/06/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2014 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2014 12:51

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2014 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 847/2014 E 1263/2014

  • 20/02/2014 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 162

  • 20/02/2014 10:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2014 10:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 161

  • 20/02/2014 10:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2014 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2014 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 16:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/12/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2013 17:06

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 05/08/2013 18:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/07/2013 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2013 18:47

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 18:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2013 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB.DJF1,Nº24,ANO.V,FLS.1002,PUB.04/02/2013

  • 30/01/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/01/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2013 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2013 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - devolvido em 30/07/2012, sendo que nao foi feito s movimentaçao.

  • 30/07/2012 09:43

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2012 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2012 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2011 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2011 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/07/2011 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2011 16:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 780/2011 - COMARCA DE SERINGUEIRAS - RO - CITAR RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO

  • 02/06/2011 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/06/2011 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 16:38

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/02/2011 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2011 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART 51 DA LEI 9605/98 QUANTO A HENRIQUE BORCHARDT.

  • 27/12/2010 15:25

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2010 16:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/07/2010 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2010 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2010 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2010 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 12:06

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 0599/SEPOD/2010 - PARA CARTÓRIO ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 30/03/2010 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 11:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2010 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2010 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2010 15:48

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/02/2010 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2010 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2010 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2009 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2009 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 15:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/07/2009 09:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2009 09:18

    OFICIO EXPEDIDO - NR 1547/SEPOD/2009 SOLICITA ENDEREÇO

  • 27/07/2009 09:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2009 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 385/09

  • 18/03/2009 10:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 385/SEPOD/2009 PARA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO CITAR O DENUNCIADO

  • 10/02/2009 13:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2009 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2009 17:09

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 10:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/01/2009 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 06/11/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2008 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2008 18:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) C.P. Nº 1741/2008

  • 05/11/2008 18:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C.P. Nº 1597/2008

  • 21/10/2008 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº1743

  • 29/09/2008 14:09

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/09/2008 07:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2008 14:06

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/09/2008 11:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº1598 - Devolvida pela Comarca de São Miguel do Guaporé

  • 27/08/2008 16:54

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI PARA ESTES AUTOS COPIAS DAS FLS. 80/82 E 97/98 DOS AUTOS NR 2008.1646-7

  • 21/08/2008 12:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) NR 1743/2008 - PARA A COMARCA DE PRESIDENTE MEDICE - CITAÇÃO

  • 21/08/2008 12:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 1741/2008 - PARA A COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - CITAÇÃO

  • 18/08/2008 15:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/08/2008 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2008 15:34

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/08/2008 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 10/07/2008 18:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) NR 1597/SEPOD/2008 - EXPEDIDA AO JUIZO ESTADUAL CRIMINAL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO - PARA REALIZAR AUDIENCIA PARA PROPOR SUPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 10/07/2008 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 1598/SEPOD/2008 - EXPEDIDA AO JUIZO ESTADUAL CRIMINAL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO - PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA PROPOR TRANSACAO PENAL

  • 09/07/2008 11:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/07/2008 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2008 18:47

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2008 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 10:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/06/2008 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 06/06/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2008 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 03/06/2008 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofícios 1117, 1119, 1120, 1121, 1122

  • 03/06/2008 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 08:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Ofs. 1081/1083/1103

  • 15/05/2008 10:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2008 15:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - NR 1081/1083 - ANTECEDENTES CRIMINAIS / NR 1103 PARA A DPF JPR RO

  • 07/05/2008 15:35

    OFICIO EXPEDIDO - NR 1102 - COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA / NR 1082 - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2008 09:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2008 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido da distribuição

  • 29/04/2008 14:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2008 15:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2008

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005353-40.2011.4.01.3502

Adinair Natalino da Silva

Justica Publica

Advogado: Janderson de Sousa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2011 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1046454-40.2020.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Indeterminado

Advogado: Fladeniz Pereira da Paixao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2020 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1046454-40.2020.4.01.3400

Indeterminado

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Fladeniz Pereira da Paixao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0031130-93.2017.4.01.3800

Caixa Economica Federal - Cef

Medici Goncalves Pereira

Advogado: Gustavo Swain Kfouri

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 01:08

Exibir Processo

Processo nº 0050672-72.2018.4.01.3700

Afonciane Ferreira Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2018 00:00

Exibir Processo