TRF6 - 0038659-28.2001.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 17.216.052/0001-00

MINAS TENIS CLUBE

CNPJ: 17.217.951/0001-10

HIDROPOCOS LTDA

CNPJ: 17.300.096/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ENTE NAO CADASTRADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/MG

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE MINAS GERAIS

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

SUPERINDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BELO HORIZONTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

SUPERINDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

DELEGACIA REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/05/2025 10:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/05/2025 15:46

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/01/2025 12:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/12/2024 11:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 11:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 11:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 11:00

    Juntado(a)

  • 04/10/2022 13:28

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 07/02/2022 17:49

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/01/2022 09:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 18:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILSON JOSE RASADOR em 27/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIDROPOCOS LTDA em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA em 16/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 08:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TENIS CLUBE em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE MINAS GERAIS em 09/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 16:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 16:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 11:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 11:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 11:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 11:06

    Juntado(a) - Habilitação

  • 21/10/2021 01:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 01:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 01:57

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 01:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 01:57

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 01:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0038659-28.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS TENIS CLUBE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 19 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/10/2021 13:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/10/2021 13:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/08/2021 06:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/07/2021 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/01/2021 18:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2020 13:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2020 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2019 16:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR SEIS MESES, CONFORME DESPACHO

  • 11/02/2019 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2019 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2019 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2019 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2019 15:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 09:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2018 17:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2018 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2018 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2018 14:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA SUSPENSÃO

  • 07/02/2018 17:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2018 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/2018 16:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2017 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2017 13:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 14:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2017 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2017 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2017 12:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2017 18:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 10:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2017 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2017 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 12:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO AI OU ATÉ 06/08/2016

  • 05/02/2016 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2016 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2016 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2016 00:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2015 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2015 11:23

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 23/11/2015 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2015 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2015 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2015 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2015 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2015 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2015 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2015 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2012 14:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO.

  • 18/07/2012 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/07/2012 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/07/2012 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2012 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2012 14:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/06/2012 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2012 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/06/2012 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2012 15:18

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA Nº95/2012

  • 23/05/2012 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2012 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA CEF

  • 14/05/2012 16:36

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 95/2012

  • 17/04/2012 17:29

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 17/04/2012 10:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2012 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2012 17:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2012 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/02/2012 13:24

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/02/2012 15:51

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS / AG. RESPOSTA.

  • 07/02/2012 14:20

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2012 17:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2012 09:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/01/2012 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/01/2012 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2011 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2011 09:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/09/2011 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2011 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2011 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2011 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2011 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2011 18:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2011 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 16:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

  • 26/04/2011 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2011 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2011 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2011 15:57

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/02/2011 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/02/2011 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/12/2010 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2010 14:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

  • 09/12/2010 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/2010 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2010 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2010 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2010 11:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2010 10:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2010 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2010 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2010 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2010 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/08/2010 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2010 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2010 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2010 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 15:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

  • 29/07/2010 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/07/2010 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2010 20:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2010 20:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2010 18:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2010 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/06/2010 16:55

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/05/2010 19:11

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/05/2010 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2010 15:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2010 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/11/2009 18:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2009 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2009 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2009 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2009 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2009 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 15:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

  • 08/07/2009 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 08/07/2009 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE PUBLICAÇÃO 09-07

  • 22/06/2009 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2009 09:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2009 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE PUBLICAÇÃO 22-04

  • 09/03/2009 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2009 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2009 14:52

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS / AG. RESPOSTA.

  • 21/01/2009 12:56

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 20/01/2009 10:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/12/2008 12:24

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2008 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2008 13:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 23/10/2008 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2008 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 16:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/10/2008 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2008 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2008 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2008 17:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS / AG. RESPOSTA.

  • 15/09/2008 12:57

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 15/09/2008 10:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/2008 18:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2008 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2008 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2008 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2008 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2008 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/02/2008 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2008 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2008 19:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2008 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2007 13:51

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 17/09/2007 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 15:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/09/2007 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2007 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2007 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2007 09:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2007 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2007 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 15:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

  • 08/06/2007 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2007 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2007 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2007 11:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2007 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2007 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2007 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2007 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2007 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2007 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/01/2007 15:31

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/01/2007 15:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 11/03/2003 18:52

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/02/2003 09:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - INTIMEM-SE

  • 07/02/2003 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2003 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2003 18:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2003 11:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/12/2002 19:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2002 19:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/12/2002 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 04/12/2002 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2002 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2002 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2002 17:58

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 07/11/2002 17:58

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 14/10/2002 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/10/2002 18:40

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 19/09/2002 19:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2002 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2002 11:31

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS.

  • 13/08/2002 12:02

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS.

  • 07/08/2002 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG PRAZO DE APELACAO

  • 05/08/2002 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/08/2002 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/08/2002 12:52

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2002 17:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2002 19:48

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2002 19:08

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/06/2002 10:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2002 18:27

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/04/2002 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2002 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2002 13:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/04/2002 13:55

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE INFORMACOES

  • 19/03/2002 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG. PRAZO DA DECISAO

  • 15/03/2002 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2002 19:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2002 14:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2002 16:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2002 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2002 13:28

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 01/03/2002 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2002 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2002 15:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2002 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2001 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2001 18:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/11/2001 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO AGRAVO

  • 14/11/2001 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2001 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2001 12:29

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/11/2001 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - INICIAL- URGENTE

  • 13/11/2001 17:48

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2001 17:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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