TRF1 - 0003387-94.2015.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ: 13.635.016/0001-12

SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2022 17:44

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 05:50

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 17/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 00:53

    Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 00:53

    Decorrido prazo de ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 09/12/2021 23:59.

  • 27/10/2021 06:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 06:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 01:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 01:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 09:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0003387-94.2015.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 19 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/10/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/10/2021 13:51

    Juntada de volume

  • 24/11/2020 11:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/10/2020 10:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 13/01/2020 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 10/12/2019 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 02/12/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 12:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 02 PETICOES

  • 19/09/2019 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020806

  • 06/09/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2019 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020111

  • 21/08/2019 08:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 20/08/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REPRESENTANTE DO RÉU INDIGENA

  • 15/08/2019 11:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/08/2019 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 019605

  • 31/07/2019 16:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/07/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO

  • 03/07/2019 11:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/06/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 017431

  • 05/06/2019 11:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 17/05/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 17/05/2019 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 14:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2019 18:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/02/2019 18:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/02/2019 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 11/12/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/11/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 23/11/2018 16:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO/SEC/603/2018 - À DELEGADA-CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL EM PORTO SEGURO/BA (VIA CEMAN)

  • 14/11/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO (RÉU E MUNICIPIO)

  • 13/11/2018 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2018 15:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/07/2018 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/05/2018 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 298576

  • 09/05/2018 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-298576

  • 20/04/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2018 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2018 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 18:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 11/12/2017 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/11/2017 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 10:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 13/09/2017 17:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 12/09/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/08/2017 15:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/08/2017 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/08/2017 15:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/07/2017 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/07/2017 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/07/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO CUMPRIDOS

  • 27/07/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 PETIÇÕES - 288043 - 288250 - (UMA SEM Nº)

  • 18/07/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 07/07/2017 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 06/07/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (9ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (8ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (7ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (6ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (5ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de intimação para o Municipio de Porto Seguro

  • 27/06/2017 16:27

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de Intimação para AGU

  • 26/06/2017 15:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirmação de recebimento, (Oficios ao IBAMA, IPHAN e SPU)

  • 26/06/2017 15:47

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Oficios ao IBAMA, IPHAN e SPU.

  • 14/06/2017 17:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2017 17:00

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 14/06/2017 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/386/2017-REQUISITA AO SPU-BA TÉCNICO PARA COMPARECER À REUNIÃO EXTRAJUDICIAL NA SECRETARIA DE OBRAS EM PORTO SEGURO-BA DIA 08/06/2017, ÀS 09 HORAS.

  • 29/05/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2017 16:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirmação de recebimento dos OFÍCIO/SEC/386/17_À IPHAN_PORTO SEGURO E OFÍCIO/SEC/387/17_À SPU-BA

  • 19/05/2017 16:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEC/386/17_À IPHAN_PORTO SEGURO E OFÍCIO/SEC/387/17_À SPU-BA

  • 16/05/2017 13:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 15/05/2017 11:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 10/05/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2017 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

  • 03/05/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2017 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-286228

  • 20/04/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/04/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2017 14:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 15:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2017 14:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/04/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/04/2017 14:38

    CitaçãoORDENADA

  • 07/04/2017 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2017 14:22

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/04/2017 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2017 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2017 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/03/2017 13:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 29/03/2017 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 284273

  • 03/03/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2017 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 15:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/11/2016 16:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2016 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 277099

  • 19/08/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2016 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2016 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/490/2016-REQUISISTA AO IPHAN/BA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO EM 30 DIAS.

  • 19/05/2016 13:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2016 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 09:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/01/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2016 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/01/2016 17:59

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUATRO PETICOES

  • 13/01/2016 10:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2015 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 269638

  • 07/12/2015 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2015 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2015 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2015 15:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/11/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/11/2015 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 14:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/11/2015 14:48

    INICIAL AUTUADA

  • 27/11/2015 12:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2015

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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