08/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004632-90.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIMAR JOSE DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO I - Baixo o feito em diligência.

II - Com a informação de que a parte autora faleceu (ID 1655195491), intime-se o advogado do polo ativo para que, no prazo de 30 (trinta) dias, habilite nos autos os dependentes / herdeiros / sucessores do de cujus, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito, nos termos do art. 51, V, da Lei n° 9.099/95.

IV - Esclareça-se que, em ações previdenciárias, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, somente na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento, nos termos do art. 112 da Lei n° 8.213/91.

III - Intime-se.

Anápolis/GO, 7 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/12/2022 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
14/12/2022 11:01

Juntada de Cálculos judiciais
08/12/2022 05:49

Decorrido prazo de LUZIMAR JOSE DE ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 01:21

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:06

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2022 15:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
22/11/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004632-90.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIMAR JOSE DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em razão da alegação da parte autora no sentido de que a RMI do benefício aposentadoria por invalidez não foi calculada de forma correta pelo INSS (afirmação de que o INSS não teria levado em conta as contribuições do vínculo empregatício iniciado em 19/01/2015 e finalizado em 06/02/2019), determino a remessa do feito à contadoria judicial, com vistas à análise desta alegação.

Caso, de fato, esteja errada a RMI, deverá a Contadoria apontar qual seria a diferença devida à parte autora.

Junte-se aos autos HISCRE dos benefícios do autor.

Anápolis/GO, 21 de novembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/11/2022 16:48

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 16:48

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2022 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:00

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:00

Processo Desarquivado
18/11/2022 15:22

Juntada de manifestação
20/07/2022 14:01

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 14:00

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 14:00

Cancelada a movimentação processual
02/04/2022 05:03

Decorrido prazo de LUZIMAR JOSE DE ALMEIDA em 01/04/2022 23:59.
15/03/2022 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.
11/11/2021 07:22

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 02:19

Decorrido prazo de LUZIMAR JOSE DE ALMEIDA em 21/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004632-90.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIMAR JOSE DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o acórdão proferido, devendo apresentar planilha de cálculo do valor retroativo.

Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo do acórdão transitado em julgado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 13 de outubro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
13/10/2021 17:52

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 17:52

Juntada de Certidão
13/10/2021 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:23

Conclusos para despacho
08/07/2021 17:24

Juntada de manifestação
14/05/2021 08:12

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2021 23:59.
25/03/2021 21:40

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 08:59

Conclusos para despacho
20/01/2021 17:36

Juntada de manifestação
04/11/2020 17:13

Recebidos os autos
04/11/2020 17:13

Juntada de Petição (outras)
06/07/2020 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO para Turma Recursal
06/07/2020 07:07

Juntada de Certidão
06/07/2020 07:04

Juntada de Certidão
04/06/2020 05:18

Decorrido prazo de LUZIMAR JOSE DE ALMEIDA em 01/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 14:40

Juntada de recurso inominado
12/05/2020 15:21

Juntada de Apelação
08/05/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2020 17:57

Juntada de Certidão
28/04/2020 14:16

Juntada de manifestação
27/04/2020 10:49

Juntada de impugnação
23/04/2020 14:26

Conclusos para julgamento
07/04/2020 18:20

Juntada de Contestação
03/04/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 11:34

Juntada de Certidão
05/02/2020 08:03

Juntada de laudo pericial
20/11/2019 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 13:58

Conclusos para despacho
10/10/2019 17:39

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
10/10/2019 17:39

Juntada de Informação de Prevenção.
10/10/2019 17:09

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2019 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003872-92.2014.4.01.4001

Maria Rosa Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fatima Soares Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2014 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0002295-42.2009.4.01.3100

Ministerio Publico da Uniao

Maria do Socorro Pelaes

Advogado: Rosanny Oliveira Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2009 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0002295-42.2009.4.01.3100

Fundacao Nacional de Saude

Maria do Socorro Pelaes

Advogado: Rosiclei Mendonca Ferreira

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2021 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0002295-42.2009.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria do Socorro Pelaes

Advogado: Brehmyn Klizman Siqueira Nazario

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2024 08:28

Exibir Processo

Processo nº 1004632-90.2019.4.01.3502

Luzimar Jose de Almeida

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Anabel Gomes Pitaluga Chaves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2020 07:37

Exibir Processo