TRF1 - 0013414-13.1999.4.01.3500

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPATI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME

CNPJ: 02.325.900/0001-34

MARIA ELIZABETE AZEVEDO FREITAS

CPF *01.***.*31-53

RODEJANI FREITAS

CPF *07.***.*89-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 22:02

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2022 01:17

    Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0013414-13.1999.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SPATI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME PARANHOS ESCHER - GO25761 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes acima identificadas.

    A parte exequente veio aos autos requerer a extinção da execução sem ônus para as partes, eis que fulminada pela prescrição intercorrente.

    Requereu, na oportunidade, a transformação em pagamento definitivo em favor da União de valores eventualmente depositados em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 1173894791). É o breve relato.

    Decido.

    O art. 924, inc.

    V, do Código de Processo Civil dispõe que a execução deverá ser extinta quando “ocorrer a prescrição intercorrente”.

    No caso dos autos, a União reconhece que não localizou quaisquer causas suspensivas e interruptivas, influentes sobre o decurso do lapso prescricional, motivo pelo qual reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente neste feito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Configurada, pois, a prescrição intercorrente, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Pelo exposto, acolho o requerimento da União e DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, inc.

    V, ambos do CPC.

    Diligencie a Secretaria, caso ainda conste, o integral cumprimento da determinação contida na decisão ID 775501516 - fls. 207/210, procedendo-se a baixa da constrição sobre o imóvel matrícula 71.153, junto ao Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia (ID 775501516 - fls. 149 e 164).

    Sem condenação em honorários, uma vez que “a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente” (STJ; REsp 1.769.201/SP; Rel.

    Min.

    Maria Isabel Gallotti; Quarta Turma; DJe de 20/03/2019).

    Sem custas, eis que incabíveis na espécie (art. 39 da LEF).

    Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas devidas.

    P.R.I.

    Goiânia, data da assinatura, vide rodapé.

    MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA/SJGO

  • 27/09/2022 19:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 19:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2022 19:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2022 19:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 08:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 13:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 13:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 18:30

    Juntada de impugnação

  • 25/01/2022 15:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 12:15

    Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE AZEVEDO FREITAS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:15

    Decorrido prazo de RODEJANI FREITAS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:15

    Decorrido prazo de SPATI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

  • 26/10/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 21:32

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0013414-13.1999.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPATI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIZABETE AZEVEDO FREITAS SPATI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME RODEJANI FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/10/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 12:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 15:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/05/2021 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2020 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2020 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2020 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2020 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2020 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2020 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2020 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2020 16:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2020 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2020 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2020 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2020 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2020 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2020 15:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2019 07:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

  • 29/11/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

  • 03/08/2018 11:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FERNANDO

  • 28/06/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/03/2015 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2015 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2015 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 12:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/09/2014 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE 5 DIAS

  • 29/08/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2014 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E RECONHECE BEM DE FAMÍLIA

  • 20/06/2014 13:54

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2013 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PARA CÓPIAS

  • 13/05/2013 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/05/2013 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2012 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2012 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 17:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2012 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2012 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2012 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2012 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2012 15:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2011 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/12/2011 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 10:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REGISTRO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 17/09/2010 10:57

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/09/2010 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2010 11:26

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2009 15:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 16, § 3º, DA LEI Nº 11.457, DE 16.03.2007

  • 24/07/2008 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/05/2008 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 16:31

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 17/05/2007 14:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2007 18:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/11/2006 14:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2006 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2006 18:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2006 18:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/11/2005 10:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2005 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 07-11-2005

  • 04/11/2005 17:41

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2005 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2004 09:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/08/2004 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/08/2004 17:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2004 14:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2004 10:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 27/01/2004 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2004 10:25

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/12/2003 19:10

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR O DEBITO.

  • 04/09/2003 14:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2003 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2003 14:51

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2003 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2002 12:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/10/2002 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/09/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2002 17:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2002 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2002 12:25

    CARGA: RETIRADOS INSS - VILMAR AGOSTINHO DA MOTA

  • 29/05/2002 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/05/2002 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO

  • 03/05/2002 17:46

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RECEITA FEDERAL-GO.

  • 14/02/2002 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2002 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2002 14:23

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2001 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2001 11:56

    CARGA: RETIRADOS INSS - GILZELI SAMPAIO VASCONCELOS

  • 03/07/2001 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/06/2001 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2001 16:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2001 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2001 13:07

    CARGA: RETIRADOS INSS - WILMAR AGOSTINHO DA MOTA

  • 17/04/2001 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - URGENTE

  • 17/04/2001 14:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2001 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - URGENTE

  • 06/04/2001 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 07/02/2001 11:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2000 14:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2000 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2000 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2000 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2000 13:11

    CARGA: RETIRADOS INSS - WELITON SILVA

  • 05/06/2000 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2000 12:36

    CARGA: RETIRADOS INSS - WELITON DA SILVA MARTINS

  • 26/04/2000 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/04/2000 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2000 08:55

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2000 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2000 13:15

    CARGA: RETIRADOS INSS - WELITON SILVA MARQUES

  • 14/03/2000 08:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/03/2000 07:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3a.)

  • 23/11/1999 13:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/09/1999 19:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/08/1999 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/1999 16:57

    Conclusos para despacho

  • 05/08/1999 14:24

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/1999 15:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/1999

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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