25/03/2022 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/03/2022 09:45

Juntada de Informação
24/03/2022 09:38

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 01:43

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0006306-95.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - PA007829 D E S P A C H O 1.

Considerando que o réu PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO possui advogado constituído nos autos, desnecessária sua intimação pessoal, bastando-se, para tanto, a publicação da sentença na imprensa oficial, nos termos do art. 392, II/CPP, procedimento, aliás, devidamente realizado pela Secretaria do juízo (ID 901096549). 2.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa do réu PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO (ID 868846092) em ambos os efeitos, tendo sido informado ao juízo que as razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º/CPP. 3.

Posto isto, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento. 4.

Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
22/03/2022 12:10

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 12:10

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 12:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2022 09:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/03/2022 15:33

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:02

Juntada de documentos diversos
25/02/2022 10:44

Juntada de Informações prestadas
31/01/2022 09:38

Decorrido prazo de PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 09:38

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA DE LIMA em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 14:23

Juntada de Certidão
23/01/2022 04:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/12/2021 15:31

Juntada de apelação
20/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0006306-95.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO e outros Advogado do(a) REU: NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - PA007829 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 75 (setenta e cinco) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 304 c/c art. 297/CP.

Custas pelo Réu, conforme o art. 804/CPP.

Dê-se ciência desta sentença ao MPF, via sistema.

Publique-se, inclusive para fins de intimação da defesa.
17/12/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2021 16:54

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:49

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 16:49

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 16:49

Julgado procedente o pedido
10/11/2021 10:17

Conclusos para julgamento
10/11/2021 00:33

Juntada de alegações/razões finais
04/11/2021 02:03

Decorrido prazo de PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 03:40

Decorrido prazo de PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO em 25/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:55

Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0006306-95.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR - PA007829 D E S P A C H O 1.

A carta precatória n. 3542/2019, encaminhada para a Comarca de Barcarena/PA com a finalidade de inquirir as testemunhas JOSE ANTONIO QUARESMA RIBEIRO e LEILANE PINHEIRO DA COSTA, arroladas pela defesa, foi expedida em 21/11/2019, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento (ID 333909878 – fl. 257). 1.1.

No e-mail juntado no ID 767578023, o juízo deprecado comunica que foi designado o dia 16/12/2021 para a realização do ato deprecado, ou seja, mais de 2 (dois) anos depois da expedição da carta precatória. 1.2.

O art. 222, §§1º e 2º/CPP, dispõe que: [...] § 1o A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal. § 2o Findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos. [...] 1.3.

Desse modo, com fundamento nos dispositivos legais acima referidos, e considerando que o prazo consignado pelo juízo para cumprimento do ato deprecado já foi em muito extrapolado, dou prosseguimento ao feito, consignando que, uma vez devolvida a carta precatória, será ela juntada aos autos, abrindo-se vista às partes para eventual manifestação. 2.

Apresentadas as alegações finais pelo Ministério Público Federal (ID 751784956), intime-se a defesa técnica do réu PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região para apresentação de memorial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º/CPP. 3.

Apresentada tal peça, venham os autos conclusos para sentença.

Belém/PA, 15 de outubro de 2021. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
15/10/2021 12:39

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 12:39

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 14:34

Juntada de documentos diversos
29/09/2021 09:59

Conclusos para despacho
28/09/2021 17:42

Juntada de alegações/razões finais
16/09/2021 13:33

Juntada de Certidão
16/09/2021 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:31

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/09/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
16/09/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:30

Juntada de Ata de audiência
31/08/2021 14:46

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:32

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA DE LIMA em 30/08/2021 23:59.
27/08/2021 13:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/09/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
19/08/2021 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 16:53

Juntada de diligência
18/08/2021 14:41

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:16

Juntada de e-mail
18/08/2021 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:47

Expedição de Mandado.
25/06/2021 00:44

Decorrido prazo de PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO em 24/06/2021 23:59.
15/06/2021 12:04

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 10:40

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 10:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2021 10:40

Juntada de Certidão
09/06/2021 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 09:42

Conclusos para despacho
04/11/2020 05:02

Decorrido prazo de PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO em 03/11/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:43

Juntada de Petição intercorrente
21/09/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 08:31

Juntada de Certidão de processo migrado
18/09/2020 14:00

Juntada de volume
18/09/2020 13:48

Juntada de volume
01/09/2020 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/09/2020 14:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
01/09/2020 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2020 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL
16/07/2020 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 1. A audiência designada não foi realizada tendo em vista a Resolução Presi n. 9985909, de 20 de março de 2020, a qual determinou a suspensão de audiências como medida temporária de pre
16/07/2020 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2020 10:37

Conclusos para despacho
01/06/2020 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19/03/2020
17/03/2020 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
11/03/2020 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2020 13:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEAP (APRESENTAR O RÉU NA AUDIÊNCIA)
10/03/2020 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/03/2020 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU E 2 TESTEMUNHAS
09/03/2020 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2020 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTS ZENILDA, FALECIDA; DILSON FRAZÃO, ENDEREÇO INSUFICIENTE
09/03/2020 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST JOEL PEREIRA DE LIMA
09/03/2020 09:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/03/2020 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A DECISÃO DO COLENDO STJ, CONFORME CÓPIA DE FLS. 279/289, REVOGO A ORDEM DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DE FIANÇA, PROFERIDA À FL. 239, E TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO DO MANDADO DE FL. 250, NESSA
06/03/2020 11:09

Conclusos para despacho
06/03/2020 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO STJ/TRF - REVOGANDO POR HABEAS CORPUS A PRISÃO DO RÉU POR HABEAS
05/03/2020 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/03/2020 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA A PORTARIA SJPA-DIREF - 9758492, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE MODIFICOU O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ. 2. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28
04/03/2020 11:37

Conclusos para despacho
17/01/2020 15:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NAP/SUSIPE (APRESENTAR PRESO - AUDIENCIA)
17/01/2020 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO PAULINO BARROS FILHO
16/01/2020 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2020 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/01/2020 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
02/12/2019 16:06

OFICIO EXPEDIDO
02/12/2019 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - O OF. Nº 3625-2019 LOCALIZADO NO ARM 13 F
26/11/2019 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2019 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/11/2019 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2019 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3542
11/11/2019 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/11/2019 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO (FL. 253): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. 2. DESIGNO O DIA 15 DE ABRIL DE 2020, ÀS 15:00 HO
05/08/2019 11:49

Conclusos para decisão
05/08/2019 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO
05/08/2019 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO
31/07/2019 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2019 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES - RUA O DE ALMEIDA 490 ED ROTARY SALA 402 REDUTO BELEM PA - CEP 66053-190 - 99164-3609
11/06/2019 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2019 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/06/2019 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/06/2019 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO RÉU, NO PLANTÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 239.
11/06/2019 16:34

Conclusos para despacho
11/06/2019 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO DO DENUNCIADO EM PROCESSO DE OUTRO JUÍZO
28/05/2019 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1392
06/05/2019 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU NOS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA FIANÇA, E APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. APÓS VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
02/05/2019 14:41

Conclusos para despacho
02/05/2019 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - "LANÇAMENTO REALIZADO NA PRESENTE DATA POR INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA NO PERÍODO DE 24/04 A 21/05/2019, TENDO OCORRIDO PERDA DE DADOS DO PERÍODO 07/04 A 23/04/2019, CONFORME PA/SEI 0003227-92.2019.4.01.8010."
02/04/2019 18:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
02/04/2019 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE O DESPACHO DE F. 231 E SOBRE A INFORMAÇÃO DA DPU À F. 234, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
18/03/2019 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 12159 - DPU
15/03/2019 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 08:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
06/03/2019 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO PELO DPF, NOS TERMOS DA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA INDICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO DO RÉU, A FIM DE INTIMÁ
06/03/2019 18:14

Conclusos para despacho
25/02/2019 10:27

PRISAO MANDADO RECOLHIDO - MANDADO DE PRISÃO 07/2018
25/02/2019 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL - CTUR3/TRF1 E OF. Nº 48/2019-NO/DREX/SR/PF/PA
30/01/2019 16:29

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO Nº 011/2019 (INFORMAÇÕES HC 1001623-53.2019.4.01.0000 - PACIENTE: PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO)
29/01/2019 14:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO TRF SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM HC
29/01/2019 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 08:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
16/01/2019 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 68965 - DPU - PEDIDO DE VISTA
16/04/2018 12:35

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366, CPP
14/03/2018 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14/03/2018
12/03/2018 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDADO PUBLICAÇÃO
16/02/2018 17:17

OFICIO EXPEDIDO
16/02/2018 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/02/2018 17:16

PRISAO MANDADO EXPEDIDO
19/12/2017 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
14/12/2017 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETO PRISÃO PREVENTIVA
14/12/2017 17:42

Conclusos para decisão
24/11/2017 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
23/11/2017 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
16/11/2017 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o ato ordinatório de fls(...)
16/11/2017 11:45

Conclusos para despacho
06/11/2017 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - PAULINO DE OLIVEIRA FILHO
30/10/2017 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2017 09:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
22/09/2017 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ANÁLISE QUANTO À CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
17/04/2017 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 17/04/2017
10/04/2017 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/04/2017 18:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PAULINO DE OLIVEIRA BARROS FILHO
10/02/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR O RÉU POR MEIO DE EDITAL
02/02/2017 10:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5016/2016, 5020/2016 E 5017/2016 - SJ PGN/PA, COMARCA DE ARIQUEMES/GO E COMARCA DE BARCARENA/PA
02/12/2016 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 84377 - OF COMARCA DE ARIQUEMES/RO
11/10/2016 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5020
11/10/2016 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5017
11/10/2016 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5016
07/10/2016 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 68676 - MPF
19/09/2016 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2016 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
12/08/2016 15:47

REMESSA ORDENADA: MPF
12/08/2016 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA INDICAR, DE UMA SÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO RÉU NÃO LOCALIZADO
08/07/2016 10:02

Conclusos para despacho
05/07/2016 09:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1529/2016 - SJ PARAGOMINAS/PA
06/05/2016 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
13/04/2016 13:15

REMESSA ORDENADA: MPF
11/04/2016 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1529
29/03/2016 18:33

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
29/03/2016 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
28/03/2016 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/03/2016 13:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL. 172.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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