TRF6 - 0000474-54.2016.4.01.3812

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sete Lagoas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR JOSE MEDINA

CPF *42.***.*72-04

Advogados

RITA DE CASSIA ALMEIDA DE PAULA

OAB: 152756/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:37

    Juntada de Petição

  • 19/07/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

  • 09/07/2025 02:25

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 243

  • 08/07/2025 07:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

  • 08/07/2025 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 08/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 243

  • 07/07/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

  • 07/07/2025 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 07/07/2025 12:56

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 07/07/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 12:04

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2025 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2025 16:45

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (MGSLACCONA para MGSLA02F)

  • 08/05/2025 15:18

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência - CONCILIAÇÃO VIRTUAL - 07/05/2025 16:00. Refer. Evento 235

  • 07/05/2025 08:46

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 14:29

    Juntada de Petição

  • 26/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233

  • 24/04/2025 15:11

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiência - CONCILIAÇÃO VIRTUAL - 07/05/2025 16:00

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

  • 03/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/04/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 12:58

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (MGSLA02F para MGSLACCONA)

  • 24/10/2024 22:41

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2024 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 29/08/2024 11:44

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 28/08/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 27/08/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 14:12

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG152756

  • 13/08/2024 17:52

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 17:50

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 17:49

    Juntada de Petição - VICTOR JOSE MEDINA (MG201888 - GRAZIANNE TARDELLY COSTA / MG201504 - GABRIEL DE CASTRO CORREA)

  • 13/08/2024 17:44

    Juntada de Petição - VICTOR JOSE MEDINA (MG201888 - GRAZIANNE TARDELLY COSTA / MG201504 - GABRIEL DE CASTRO CORREA)

  • 16/07/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 15:56

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2024 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2024 16:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/02/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 23/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 18:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/02/2024 15:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:08

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 29/05/2023 13:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/05/2023 14:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/05/2023 13:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/05/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/12/2022 13:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/11/2022 14:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2022 14:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 11:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/07/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 10:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 09:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/05/2022 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2022 12:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 15:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 15:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 08:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA DE PAULA em 02/02/2022 23:59.

  • 09/12/2021 00:16

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0000474-54.2016.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL REU: VICTOR JOSE MEDINA DESPACHO Intimem-se o Réu e o MPF, mais uma vez, para manifestarem sobre o documento novo juntado pelo IPHAN no ID 330560848.

    Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

    HELENO BICALHO Juiz Federal

  • 07/12/2021 15:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2021 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 15:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 15:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 10:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 12:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA DE PAULA em 17/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 17:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 01:45

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 01:45

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0000474-54.2016.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL REU: VICTOR JOSE MEDINA DESPACHO Analisando o termo de audiência de ID 774726958, vejo que se concluiu pela inviabilidade momentânea de realização de acordo, ficando condicionado que eventual tratativa poderá ser estabelecida pelas partes no âmbito administrativo, com possível solicitação de homologação pelo juiz.

    Ademais, o Autor pugnou pelo regular prosseguimento do feito.

    Diante desses fatos, intimem-se as partes, para se manifestarem, dando sequência ao curso dos autos, inclusive sobre seu interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sendo o Autor e o MPF em 30 (trinta) dias e o Réu em 15 (quinze) dias.

    No mesmo prazo, vista ao Réu e ao MPF sobre o documento novo juntado pelo IPHAN no ID 330560848.

    Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

    HELENO BICALHO Juiz Federal

  • 19/10/2021 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 17:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 17:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 21:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

  • 14/10/2021 21:24

    Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 14/10/2021 14:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.

  • 14/10/2021 21:24

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 14/10/2021 21:24

    Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

  • 30/08/2021 23:08

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 23/08/2021 09:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 13:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 16:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/08/2021 14:40

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2021 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 15:43

    Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 14/10/2021 14:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.

  • 10/08/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 13:26

    Juntado(a) - Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:26

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SSJ de Sete Lagoas-MG

  • 22/07/2021 20:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 20:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 19:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 19:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2021 19:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2020 15:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2020 15:08

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 18/08/2020 15:08

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 13/08/2020 15:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 15:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 14:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/08/2020 14:54

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/08/2020 12:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/11/2019 11:45

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 29/10/2019 15:08

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO

  • 28/10/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SETE LAGOAS

  • 28/10/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2019 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2019 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 5 dias

  • 21/06/2019 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/06/2019 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG - 5 DIAS

  • 14/05/2019 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -

  • 10/05/2019 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2019 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 15:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00331.2019.00103800.2.00648/00032. DECLINA COMPETENCIA PARA SETE LAGOAS

  • 29/04/2019 10:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/04/2019 10:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 10:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2019 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 10 DIAS

  • 22/03/2019 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COTA PGF

  • 22/03/2019 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/03/2019 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO RÉU

  • 13/02/2019 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO REU

  • 28/01/2019 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2019 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2019 12:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2019 07:00

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 07/01/2019 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 18/12/2018 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2018 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFMG

  • 22/10/2018 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS -

  • 18/10/2018 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2018 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2018 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2018 15:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AUTOR RECEBIDA PELO SPP

  • 12/06/2018 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/06/2018 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF (PFMG) - 5 DIAS

  • 05/06/2018 17:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2018 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/05/2018 18:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN - PROT. Nº 2048 - FLS. 140/143

  • 04/04/2018 10:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 10/05/2018 por MG65803 -

  • 04/04/2018 10:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/02/2018 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/02/2018 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/11/2017 18:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 323/2017

  • 28/11/2017 18:38

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2017 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/10/2017 18:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEM PROTOCOLO - FLS. 133/134

  • 14/09/2017 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 01/09/2017 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2017 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2017 18:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO IPHAN PROT. Nº 231988 - FLS. 127/130

  • 01/09/2017 15:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT Nº 231988, FL.S 127/130

  • 07/08/2017 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2017 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA PGF

  • 13/07/2017 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 05 DIAS

  • 11/07/2017 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2017 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2017 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 11:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/04/2017 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2017 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2017 16:57

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DO MPF

  • 10/04/2017 14:49

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - E-CVD 00006.2017.00103800.1.00143/00169. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 04/04/2017 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2017 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2017 14:39

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - RITA DE CÁSSIA

  • 31/03/2017 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - ADVOGADO REU NÃO CADASTRADO

  • 27/03/2017 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/03/2017 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2017 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2017 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 17:07

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 20/02/2017 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/02/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO 203589

  • 09/02/2017 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/12/2016 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2016 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 13/12/2016 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/12/2016 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2016 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/11/2016 17:29

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/11/2016 17:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/11/2016 17:03

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2016 18:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA NA COMARCA DE DIAMANTINA.

  • 20/07/2016 16:04

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP- 1148/2016- E-MAIL LEITURA JUÍZO DEPRECADO-JUNTADO FLS.66.

  • 19/07/2016 12:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CP- 1148/2016- RECEBIMENTO VIA MAOLTE DIGITAL.

  • 18/07/2016 14:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA N. 1148/2016

  • 13/07/2016 14:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1148

  • 14/06/2016 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/05/2016 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

  • 31/05/2016 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS

  • 27/05/2016 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/05/2016 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/05/2016 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 15:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO ECVD Nº 00149.2016.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

  • 19/05/2016 09:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/05/2016 09:41

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 12720 - FL. 61

  • 17/05/2016 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2016 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2016 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 10:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/04/2016 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2016 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 09:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/03/2016 09:06

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - CUSTAS NÃO RECOLHIDAS - ENTIDADE ISENTA

  • 31/03/2016 09:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 09:53

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2016 17:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SETE LAGOAS/MG.

  • 09/03/2016 13:41

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG

  • 03/03/2016 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2016 14:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2016 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/02/2016 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 10:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/02/2016 10:01

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/02/2016 16:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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