TRF1 - 0014493-87.2018.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2022 11:56
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/07/2022 16:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/07/2022 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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12/07/2022 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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20/05/2022 11:57
EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1 - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 1045 DE 19/05/2022
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19/05/2022 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO - CTUR4/Nº. 395/2022 DE: SÉRGIO SAMARONE DE SOUZA GOMES PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O EXMO.
SR.
JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO - RELATOR CONVOCADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL 0014493-87.2018.4.01.3200/AM, EM QUE FIGURA COMO APELANTES: GEBSON DE SOUZA LIMA, ALAIR SALDANHA DA SILVA, RANGEL FERREIRA DOS SANTOS E A JUSTIÇA PÚBLICA E APELADO: OS MESMOS, NA FORMA DA LEI, F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o Sr.
SÉRGIO SAMARONE DE SOUZA GOMES, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/AM nº A 1092, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que junte aos autos instrumento de representação válido com poderes expressos para desistir do recurso.
Ficando ciente que o prazo destinado é de 20 (vinte) dias, que serão contados a partir da publicação deste.
E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa de futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei.
Inteirando-o, ainda, de que esta Corte tem sua sede à Praça dos Tribunais Superiores, SAS, Quadra 02 - lote 07, Edifício Sede, Brasília - DF.
Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, aos 10 de maio de 2022.
Eu, Rômulo Costa e Rosa, Técnico Judiciário, digitei.
Eu, Diego Ronan Soares Pais, Diretor da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da Quarta Turma, conferi. ############# Juiz Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator Convocado -
08/03/2022 17:31
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 08/03/2022 E DISPONIBILIZADO EM 07/03/2022.. (DE MERO EXPEDIENTE)
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07/03/2022 00:00
Intimação
Chamo o feito à ordem.
Intimada para apresentar razões de apelação decorrente da interposição do recurso de fl. 98 (art. 600, § 4º, CPP), a defesa técnica, representada pelo Advogado Sérgio Samarone S.
Gomes (OAB/AM 1.092), reafirmou o pedido de desistência do recurso, nos termos da manifestação de fls. 160/163 (fls. 242/243).
Ocorre que a desistência do recurso constitui ato que exige, expressamente, poderes específicos conferidos ao mandatário para essa finalidade, porquanto, interfere diretamente na garantia constitucional de ampla defesa.
Nesse sentido: STJ HC 9.992/SP.
O exame dos autos revela que, salvo a procuração de fl. 14, outorgada por Rangel Ferreira dos Santos, inexistem outros documentos de representação concedendo poderes à defesa para desistir da interposição do recurso de apelação.
Frente à ausência de manifestação do Advogado intimado por meio eletrônico, e por notificação postal por aviso de recebimento (AR), diante de todas as tentativas infrutíferas, intime-se por edital o Advogado subscritor das peças de fls. 160/163 e 242/243 para que junte aos autos instrumento de representação válido com poderes expressos para desistir do recurso.
Intime-se.
Cumpra-se.
Brasília, Brasília, 22 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO Relator -
04/03/2022 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2022
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24/02/2022 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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24/02/2022 10:47
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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15/02/2022 11:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/02/2022 11:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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14/02/2022 11:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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11/02/2022 18:26
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF Nº 19/2022(MUDOU-SE) E Nº 20/2022(ENDEREÇO INSUFICIENTE)
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17/01/2022 15:49
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202200020 para DR. SÉRGIO SAMARONE DE SOUZA GOMES
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17/01/2022 15:49
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202200019 para DR. SÉRGIO SAMARONE DE SOUZA GOMES
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15/12/2021 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA, INTIMAR O ADVOGADO POR AVISO DE RECEBIMENTO
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15/12/2021 13:26
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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17/11/2021 17:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/11/2021 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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12/11/2021 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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15/10/2021 13:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 15/10/2021 E DISPONIBILIZADO EM 14/10/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)
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14/10/2021 00:00
Intimação
Chamo o feito à ordem.
Intimada para apresentar razões de apelação decorrente da interposição do recurso de fl. 98 (art. 600, § 4º, CPP), a defesa técnica, representada pelo Advogado Sérgio Samarone S.
Gomes (OAB/AM 1.092), reafirmou o pedido de desistência do recurso, nos termos da manifestação de fls. 160/163 (fls. 242/243).
Ocorre que a desistência do recurso constitui ato que exige, expressamente, poderes específicos conferidos ao mandatário para essa finalidade, porquanto, interfere diretamente na garantia constitucional de ampla defesa.
Nesse sentido: STJ HC 9.992/SP.
O exame dos autos revela que, salvo a procuração de fl. 14, outorgada por Rangel Ferreira dos Santos, inexistem outros documentos de representação concedendo poderes à defesa para desistir da interposição do recurso de apelação.
Nessas condições, intime-se o Advogado subscritor das peças de fls. 160/163 e 242/243 para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos instrumento de representação válido com poderes expressos para desistir do recurso.
Cumpra-se.
Brasília, 29 de setembro de 2021.
Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO Relator -
13/10/2021 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2021
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04/10/2021 19:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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04/10/2021 15:17
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
16/09/2021 17:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/09/2021 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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16/09/2021 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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15/09/2021 16:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920215 PETIÇÃO
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15/09/2021 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920272 PETIÇÃO
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19/08/2021 16:32
DOCUMENTO JUNTADO - OF 565/2021 DEVOLVIDO
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25/05/2021 15:32
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100565 para ALAIR SALDANHA DA SILVA
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05/05/2021 17:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912766 PETIÇÃO
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09/03/2021 13:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910523 PETIÇÃO
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20/11/2020 15:37
CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - AO JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - CO NS. 872/2020 E 873/2020
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29/09/2020 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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29/09/2020 15:49
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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13/03/2020 15:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/03/2020 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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13/03/2020 11:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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27/02/2020 12:14
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII / N. 35, PAGS. 172/192. (TERMINATIVO)
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21/02/2020 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2020
-
18/02/2020 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP....
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18/02/2020 11:29
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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11/02/2020 10:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/02/2020 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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10/02/2020 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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07/02/2020 15:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4854899 OFICIO
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07/02/2020 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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07/02/2020 10:30
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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07/06/2019 17:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/06/2019 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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07/06/2019 10:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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06/06/2019 15:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744164 PARECER (DO MPF)
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05/06/2019 11:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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29/05/2019 09:25
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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28/05/2019 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO.... À PRR....
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27/05/2019 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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09/05/2019 15:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/05/2019 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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09/05/2019 09:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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03/05/2019 16:04
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 347, 348 E 349/19 - DEVOLVIDOS
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11/04/2019 11:34
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO REMETIDO O OFÍCIO Nº: 201900348 PARA EXMO(A). SR(A). DIRETOR(A) DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MANAUS- CDPM
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11/04/2019 11:30
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900349 para EXMO(A). SR(A). DIRETOR(A) DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MANAUS- CDPM
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11/04/2019 11:30
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900347 para EXMO(A). SR(A). DIRETOR(A) DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MANAUS- CDPM
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26/03/2019 13:28
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 54, PAGS. 529/534. (INTERLOCUTÓRIO)
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22/03/2019 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2019
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19/03/2019 12:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO....... INTIME-SE A DEFESA DOS APELANTES ALAIR SALDANHA DA SILVA ,GEBSON DE SOUZA E RANGEL FERREIRA, PELA IMPRENSA PARA QUE APRESENTE AS RAZÕES RECURSAIS.........
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19/03/2019 10:05
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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14/03/2019 12:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/03/2019 11:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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14/03/2019 09:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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13/03/2019 14:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4688523 PETIÇÃO
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13/03/2019 10:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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07/03/2019 19:18
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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07/03/2019 18:00
null - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2019
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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