06/09/2022 02:25

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0035297-18.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANNE GERMAINE MARIE HARTMANN e outros Advogado do(a) REU: SUSANA AZEVEDO SILVA - PA14636 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando que a acusada ANNE GERMAINE MARIE HASTMANN cumpriu integralmente as condições impostas por ocasião da concessão do sursis processual, nos termos da certidão de ID 1036348754, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANNE GERMAINE MARIE HASTMANN, nos termos do art. 89, §5°, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se."
02/09/2022 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022 09:50

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 11:09

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 11:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
01/07/2022 10:03

Conclusos para julgamento
04/05/2022 15:49

Juntada de manifestação
24/04/2022 17:49

Juntada de manifestação
20/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:12

Juntada de Certidão
04/12/2021 01:11

Decorrido prazo de ANNE GERMAINE MARIE HARTMANN em 03/12/2021 23:59.
23/11/2021 10:10

Decorrido prazo de GENESIO BAIA em 22/11/2021 23:59.
03/11/2021 16:08

Juntada de manifestação
21/10/2021 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2021.
21/10/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0035297-18.2015.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANNE GERMAINE MARIE HARTMANN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENESIO BAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 19 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/10/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:13

Juntada de Certidão de processo migrado
19/10/2021 14:13

Juntada de volume
29/04/2021 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES.
23/08/2017 16:22

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
22/06/2017 15:56

TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
09/06/2017 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 07/06/2017
05/06/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/04/2017 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/04/2017 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf.
10/04/2017 12:22

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
06/04/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/04/2017 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2017 13:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GENÉSIO BAÍA - PRESCRIÇÃO
27/03/2017 16:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/03/2017 16:01

PARECER MPF: APRESENTADO
20/03/2017 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
20/02/2017 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
02/02/2017 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDAO DE FL. 263
02/02/2017 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/10/2016 17:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, COBRANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO
30/08/2016 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTES
26/08/2016 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
26/08/2016 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/08/2016 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2016 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A ACUSADA ANNE GERMAINE PARA ENCAMINHAR AOS AUTOS, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO ÓBITO DE GENÉSIO BAIA.
28/06/2016 10:30

Conclusos para despacho
28/04/2016 15:29

PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 249
13/04/2016 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2016 12:21

CARGA: RETIRADOS MPF
31/03/2016 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2016 16:43

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
05/02/2016 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
03/02/2016 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2016 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 28-01-2016
26/01/2016 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/01/2016 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/2016 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
14/01/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 02 MANDADOS
11/01/2016 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2015 15:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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