TRF1 - 0071063-20.2010.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0024-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 17:46

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 17:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/04/2022 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2021 00:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 19:38

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:35

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:38

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:03

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0071063-20.2010.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 16:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/11/2020 10:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/01/2020 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2019 15:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/10/2019 17:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2019 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2019 17:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/07/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 27/06/2019 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2019 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO MUNICÍPIO

  • 07/06/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

  • 07/06/2019 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES ACERCA DA MINUTA DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO.

  • 07/06/2019 15:32

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - MINUTA DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO.

  • 17/01/2019 17:30

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 17/01/2019 17:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.

  • 17/01/2019 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2018 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PGM - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO VICTOR MG16608882

  • 05/10/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/10/2018 08:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DECISÃO FLS.100

  • 17/09/2018 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE O TERMO DE AUTUAÇÃO

  • 14/09/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/07/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2018 15:27

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/05/2018 14:56

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/02/2018 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/02/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2018 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2017 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2017 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2017 12:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 24/05/2017 14:21

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 18/05/2017 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 15:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 12/07/2016 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2016 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/05/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2016 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2016 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2015 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2015 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2015 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 08:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/02/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2014 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 17:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/06/2014 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2014 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2014 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2013 19:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2013 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2013 09:27

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/01/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2012 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2012 18:03

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2012 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2012 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - R. SANTA CATARINA , 480 - RETIRADO POR JOÃO BATISTA

  • 15/05/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2012 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2011 15:19

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2011 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/05/2011 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2011 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2011 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2011 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2011 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2010 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS RECEBIDOS.

  • 11/10/2010 17:05

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2010 15:33

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/10/2010 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 13:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/10/2010 13:47

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2010 10:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2010

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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