TRF1 - 1016342-97.2020.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

CPF *28.***.*80-09

Advogados

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES

OAB: 24540/BA

CPF *08.***.*68-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 03:35

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2022 16:12

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/12/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 03:56

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 20:43

    Juntada de manifestação

  • 27/11/2022 10:58

    Juntada de documento comprobatório

  • 24/11/2022 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 16:24

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 09:00, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 27/10/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 17:12

    Juntada de Ata de audiência

  • 21/10/2022 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 13:43

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 09:00, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 05/10/2022 12:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 00:57

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 12:25

    Juntada de documento comprobatório

  • 02/09/2022 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 11:53

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/08/2022 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 18:16

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 19:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2022 12:35

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 05/06/2022 12:35

    Juntada de diligência

  • 30/05/2022 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2022 08:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2022 08:31

    Juntada de diligência

  • 07/03/2022 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 20:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 11:11

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 19:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 21:10

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 07:23

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 18:02

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 01:58

    Publicado Intimação em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : ANTÔNIO OSWALDO SCARPA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : ÉRIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016342-97.2020.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDUARDO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES - BA24540 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Renove-se a intimação da defesa do denunciado EDUARDO PEREIRA DA SILVA para apresentação do endereço atualizado do réu, nos termos do despacho Id. 717838952."

  • 19/10/2021 14:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 14:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 21:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 02:59

    Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/09/2021 23:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2021 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2021 19:23

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 12:00

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 17:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 12:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 20:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 13:14

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 16:04

    Juntada de resposta

  • 27/04/2021 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 12:56

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/04/2021 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2021 14:03

    Recebida a denúncia contra EDUARDO PEREIRA DA SILVA (INVESTIGADO)

  • 16/04/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 13:25

    Juntada de denúncia

  • 26/03/2021 19:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2020 07:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2020 23:59.

  • 20/11/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 11:58

    Juntada de resposta

  • 11/11/2020 14:19

    Outras Decisões

  • 05/11/2020 21:01

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 16:18

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 21/10/2020 20:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2020 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 20:07

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 23/09/2020 18:26

    Juntada de resposta

  • 08/09/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 13:49

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 03/09/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 19:10

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 06/05/2020 17:32

    Juntada de resposta

  • 16/04/2020 12:06

    Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia

  • 16/04/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 11:01

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 15/04/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 15:49

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 15/04/2020 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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