30/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/03/2022 00:03

Juntada de Certidão
06/03/2022 18:22

Juntada de Informação
18/02/2022 14:30

Juntada de contrarrazões
13/02/2022 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2022 00:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:00

Juntada de apelação
17/12/2021 15:17

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:54

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 12:54

Julgado improcedente o pedido
15/11/2021 16:38

Conclusos para julgamento
12/11/2021 17:44

Juntada de impugnação
09/11/2021 14:11

Juntada de contestação
18/10/2021 15:58

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 01:55

Publicado Decisão em 15/10/2021.
15/10/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1015759-51.2021.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANDRE LUIS MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA DE LIMA - PR72713 POLO PASSIVO:DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UFMT e outros DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, proposta por André Luis Moraes e Zailene dos Santos Sousa em face da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, com a qual pretendem a condenação da parte ré a proceder à revalidação simplificada do diploma dos autores de acordo com as normas de regência Resolução 03/2016 da Câmara Superior do Conselho Nacional de Educação e da Portaria Normativa 22/2016 do Ministério da Educação.

Distribuído o feito a este juízo, deferiu-se a gratuidade da justiça apenas ao autor André Luis Moraes, sendo determinado à autora Zailene dos Santos Sousa, a quem restou indeferida a concessão desse mesmo benefício, o recolhimento das custas, sob pena de extinção em seu desfavor, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Na sequência, a autora Zailene dos Santos Sousa apresentou pedido de desistência, requerendo a extinção do feito exclusivamente em seu favor (Id. 679245971).

Posteriormente citada ao pedido de desistência, a ré concordou com o pedido de desistência desde que a autora renunciasse ao direito sobre o qual se funda a ação (Id. 767266967). É o relato do necessário.

Decido.

O art. 200 do Código de Processo Civil assim estabelece: Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Diante da manifestação da autora Zailene dos Santos Sousa, formulado previamente à apresentação de contestação – e também da citação –, a homologação de tal pedido é a única medida aplicável ao caso, não havendo que se falar em concordância ou discordância da parte ré quanto a ele, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, exclusivamente em relação à autora Zailene dos Santos Sousa, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição.

Sem custas.

Sem honorários, visto que o pedido de desistência foi formulado antes da citação.

Aguarde-se o decurso do prazo para a parte ré apresentar contestação.

Vindo a contestação, intime-se o autor André Luis Moraes para manifestar-se no prazo legal.

Após, conclusos para sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

CUIABÁ, data da assinatura digital. assinado digitalmente HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 2ª Vara/SJMT
13/10/2021 18:25

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 18:25

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 18:25

Outras Decisões
08/10/2021 14:03

Conclusos para julgamento
08/10/2021 11:58

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 14:45

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 14:45

Cancelada a movimentação processual
30/09/2021 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2021 02:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MORAES em 30/08/2021 23:59.
12/08/2021 08:56

Juntada de pedido de desistência da ação
27/07/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:24

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 13:24

Outras Decisões
27/07/2021 13:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZAILENE DOS SANTOS SOUSA - CPF: *48.***.*59-05 (AUTOR).
27/07/2021 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2021 17:19

Conclusos para decisão
08/07/2021 17:18

Juntada de Certidão
08/07/2021 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT
08/07/2021 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
07/07/2021 13:18

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2021 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003677-86.2021.4.01.3826

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Joao Pedro da Silva Lopes Neto

Advogado: Ana Paula Araujo Guerra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0007662-05.2005.4.01.4000

Municipio de Beneditinos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luis Moura Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/12/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0004958-11.1998.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Sonia de Oliveira Fonseca de Lima

Advogado: Fabricia Oliveira Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0017929-60.2010.4.01.4000

Maria das Gracas Aragao Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Emilia Maria Goncalves Rebelo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2010 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0001291-30.2002.4.01.4000

Renato de Sousa Lopes

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Janaina Gomes Castro e Mascarenhas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2002 08:00

Exibir Processo