29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028699-53.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE CARLOS RODRIGUES HOSOKAWA e outros Advogado do(a) REU: MARCELO DA SILVA MINORI - PA29198 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o relatório.

Decido Considerando que a acusação imputou à ré MICHELA DA SILVA HOSOKAWA o crime de uso de documento ideologicamente falso como crime único (art. 304 c/c art. 299 do CP), considero prejudicada a tese defensiva de aplicação do princípio da consunção entre os delitos ora tipificados.

Diante do registro da possibilidade de suspensão condicional do processo, DESIGNO para o dia 09/11/2023, às 13h30, para a realização da audiência preliminar de conciliação, ocasião em que a acusada MICHELA DA SILVA HOSOKAWA poderá se manifestar acerca da proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo MPF, nos termos do art. 89 da Lei n. 9.099/95, que ocorrerá de forma presencial, na sede da Justiça Federal em Belém/PA ou, virtualmente, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, cujo link será oportunamente divulgado no PJE.

Intime-se acerca da audiência designada e, para tal, expeça-se mandado para intimação da acusada, devendo a intimada fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso a intimada não possua acesso a computador/smartphone com internet, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal na cidade de Belém/PA ou à sede da Subseção Judiciária de Castanhal/PA, a qual se solicita a cooperação jurisdicional para que sejam providenciados equipamento e sala específica para transmissão desta audiência.

Deverá constar no mandado de intimação a necessidade de sua participação em audiência acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público, bem como deverá juntar ao autos certidões de antecedentes criminais da Justiça comum federal e estadual.

Em relação ao réu JOSÉ CARLOS RODRIGUES HOSOKAWA, manifeste-se o MPF, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da existência de novo endereço para citação do acusado.

Em caso positivo, cite-se o acusado JOSÉ CARLOS RODRIGUES HOSOKAWA e intime-o para responder à acusação, nos termos do art. 396 do CPP, observando-se o endereço informado pelo MPF.

Em caso negativo, mantenha-se a suspensão do prazo processual até o mês de dezembro de 2024, formando-se, desde já, autos apartados para o réu JOSÉ CARLOS RODRIGUES HOSOKAWA.

Ciência ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se."
16/08/2022 16:52

Juntada de resposta à acusação
05/08/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 15:30

Juntada de diligência
29/06/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 10:35

Expedição de Mandado.
23/06/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:41

Juntada de outras peças
22/06/2022 15:26

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:55

Conclusos para despacho
03/05/2022 21:43

Juntada de parecer
20/04/2022 13:08

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 13:08

Juntada de Certidão
20/04/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:01

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES HOSOKAWA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 11:23

Decorrido prazo de MICHELA DA SILVA HOSOKAWA em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 11:09

Juntada de manifestação
25/10/2021 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/10/2021.
23/10/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0028699-53.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS RODRIGUES HOSOKAWA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS RODRIGUES HOSOKAWA MICHELA DA SILVA HOSOKAWA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/10/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:27

Juntada de Certidão de processo migrado
21/10/2021 14:24

Juntada de volume
27/04/2021 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/11/2012 13:37

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 366 DO CPP
07/11/2012 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2012 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/11/2012 16:29

INICIAL AUTUADA
31/10/2012 13:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2012

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000709-58.2016.4.01.3600

Caixa Economica Federal - Cef

Eula Paula de Arruda Barreto

Advogado: Ronaldo Batista Alves Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2016 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0003015-43.2018.4.01.3310

Antonio Arcanjo da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2018 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0003015-43.2018.4.01.3310

Antonio Arcanjo da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2019 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0021746-66.1999.4.01.3500

Marlene Pereira Pinto

Uniao Federal

Advogado: Rodrigo Albuquerque de Victor

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/1995 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0033584-34.2007.4.01.3400

Instituto Nacional do Seguro Social

Divino Eustaquio Pimenta

Advogado: Aldenor Ferreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 19:22

Exibir Processo