19/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 16:57

Recurso Especial não admitido
19/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
19/03/2025 12:03

Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2025 16:37

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MARCIA MARIA ROCHA CAVALCANTE em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 22:39

Juntada de recurso especial
17/02/2025 17:50

Juntada de certidão
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 13:37

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:38

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido
04/02/2025 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 19:30

Juntada de certidão de julgamento colegiado
24/01/2025 00:02

Decorrido prazo de MARCIA MARIA ROCHA CAVALCANTE em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 15:47

Juntada de certidão
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:56

Incluído em pauta para 04/02/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
23/06/2023 18:30

Juntada de parecer
23/06/2023 18:30

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma
01/06/2023 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2023 10:16

Recebidos os autos
23/05/2023 10:16

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#399 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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