26/08/2022 09:08

Baixa Definitiva
26/08/2022 09:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/08/2022 05:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. em 08/08/2022 23:59.
28/07/2022 08:32

Juntada de manifestação
22/07/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 22:45

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 18:07

Conclusos para despacho
14/03/2022 18:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/12/2021 01:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:54

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 10/12/2021 23:59.
22/10/2021 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2021.
22/10/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 15:57

Juntada de parecer
21/10/2021 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0013569-03.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 20 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/10/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:54

Juntada de Certidão de processo migrado
20/10/2021 14:54

Juntada de Certidão
14/09/2021 15:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
14/09/2021 15:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
04/08/2021 12:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
04/08/2021 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/03/2020 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA PFN
09/03/2020 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2020 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
04/03/2020 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A
17/02/2020 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2020 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/01/2020 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/01/2020 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/01/2020 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
08/01/2020 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2020 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2020 14:05

TRANSITO EM JULGADO EM
08/01/2020 14:05

RECEBIDOS DO TRF
30/07/2010 14:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 325/2010
30/07/2010 14:02

REMESSA ORDENADA: TRF
27/07/2010 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA DO MPF
27/07/2010 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2010 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF
15/07/2010 15:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
13/07/2010 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2010 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2010 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/07/2010 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/07/2010 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2010 15:56

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
01/07/2010 15:56

RECURSO RECEBIDO
01/07/2010 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL. IMPET.
30/06/2010 17:48

Conclusos para despacho
30/06/2010 14:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IMPTE
30/06/2010 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE
30/06/2010 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF 513
29/06/2010 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2010 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARCELLA (12.895)
18/06/2010 10:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/06/2010 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/06/2010 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/06/2010 16:51

TELEX / FAX RECEBIDO
27/05/2010 11:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 514-FN
25/05/2010 17:39

OFICIO EXPEDIDO - OF 513, 514 E 515
18/05/2010 12:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/05/2010 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
18/05/2010 12:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 25B, FL. 88/102
12/05/2010 15:02

Conclusos para despacho
12/05/2010 15:02

PARECER MPF: APRESENTADO
06/05/2010 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2010 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF
22/04/2010 16:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IMPTE
16/04/2010 14:43

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
16/04/2010 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN
08/04/2010 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 298 E 305- DRF E FN
05/04/2010 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/03/2010 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/03/2010 11:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.298 E 305- DRF E FN
29/03/2010 17:08

OFICIO EXPEDIDO - OF. 298 E 300/2010- FN E DRF
26/03/2010 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/03/2010 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 7B, FL. 26/36
25/03/2010 12:37

Conclusos para decisão
24/03/2010 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA
22/03/2010 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2010 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ALVARO LUIZ (24.895-E)
16/03/2010 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/03/2010 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/03/2010 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/03/2010 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2010 15:06

Conclusos para despacho
09/03/2010 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2010 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/03/2010 13:51

INICIAL AUTUADA
05/03/2010 09:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2010

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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