TRF6 - 0005666-24.2004.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELPIDIO JOSE GUERRA PINTO

CPF *80.***.*81-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 233

  • 15/09/2025 15:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 233

  • 12/09/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 23:30

    Despacho

  • 04/09/2025 21:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 23/07/2025 10:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 1010644-53.2019.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 17, 26

  • 02/03/2025 20:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

  • 05/12/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 26/11/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 11:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/09/2024 15:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/09/2024 12:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/08/2024 18:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 30/08/2024 18:01

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 30/08/2024 18:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2023 14:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 10/08/2023 14:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 14:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/05/2023 10:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/05/2023 16:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2023 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:05

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 12/05/2023 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 12/05/2023 15:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2023 15:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/07/2022 08:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 08:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG em 09/03/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 13:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 13:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 13:59

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 25/01/2022 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/01/2022 20:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 20:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 20/01/2022 08:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0005666-24.2004.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELPIDIO JOSE GUERRA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA CHRISTIANA VIEIRA MAIA - MG62840, FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS - MG45346, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO - MG89393, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS - MG85460, TATIANA PINTO DE MELO LOPES - MG82336 e ROSAURA ANDRADE - MG98076 POLO PASSIVO:GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/01/2022 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 17:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/01/2022 17:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/12/2021 06:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/11/2021 15:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 21/10/2021 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    2004.38.00.005745-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Vista ao autor, pelo prazo de cinco dias, da rpv formada ( fls. 336/337), nos termos do art. 11 da Res. 458/2017, do CJF.

  • 11/10/2021 11:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA PELO INSS

  • 11/10/2021 11:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2021 11:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/09/2021 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 16/09/2021 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - 1 RPV SUPLEMENTAR FORMADA

  • 24/05/2021 13:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A COTA PELO INSS

  • 24/05/2021 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2021 12:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/03/2021 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2021 17:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 22/02/2021 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2020 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2020 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2020 12:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/03/2020 15:02

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 06/03/2020 14:22

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 28/01/2020 12:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 16/01/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 12/11/2019 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2019 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2019 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/11/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 30/08/2019 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2019 17:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO COREJ/TRF/LEVANTAMENTO

  • 09/05/2019 12:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO INSS

  • 09/05/2019 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 25/04/2019 15:16

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - a

  • 23/04/2019 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 13:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES - OABMG 143091 - AUTORIZADO

  • 20/03/2019 08:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/03/2019 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2019 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/03/2019 16:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2018 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2018 12:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DO INSS.

  • 27/09/2018 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 13/09/2018 17:00

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/08/2018 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/08/2018 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2018 16:03

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - E-CVD 00087.2018.00053800.1.00119/00032

  • 13/08/2018 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/08/2018 17:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO INSS

  • 03/08/2018 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 24/07/2018 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/07/2018 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2018 14:22

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/07/2018 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/07/2018 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/07/2018 16:34

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00286.2018.00053800.1.00119/00128

  • 04/05/2018 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2018 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DO INSS.

  • 03/05/2018 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 07:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 10/04/2018 15:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 06/04/2018 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES - OABMG 143.091

  • 16/03/2018 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2018 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 14:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/02/2018 14:55

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 09/02/2018 15:36

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/02/2018 15:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/11/2017 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2017 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO INSS

  • 01/08/2017 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/07/2017 10:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 21/07/2017 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 11:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL (143.091)

  • 28/06/2017 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2017 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 13:07

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/03/2017 16:49

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 15/03/2017 16:16

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/03/2017 17:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COREJ/TRF 0053045

  • 08/03/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/02/2017 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/02/2017 15:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - N. 285/2016

  • 09/12/2016 18:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/ EXQTE.

  • 09/12/2016 18:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ EXQTE. (IMPUGNAÇÃO)

  • 01/12/2016 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 17:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/11/2016 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2016 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2016 17:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO(A) INSS

  • 03/11/2016 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 06/10/2016 16:28

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/10/2016 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2016 14:43

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

  • 23/08/2016 14:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 10/08/2016 13:37

    Classe Processual alterada

  • 20/06/2016 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/06/2016 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2016 10:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 05/02/2016 12:54

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 12/01/2016 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/12/2015 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL MACHADO (MG143.091)

  • 03/12/2015 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2015 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2015 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2015 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2015 12:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/AA

  • 05/11/2015 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 26/04/2013 17:40

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO P/ ARQUIVO

  • 26/04/2013 17:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 14/03/2013 17:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2013 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/01/2013 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2013 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2013 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2013 15:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P\AA

  • 15/01/2013 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 05/12/2012 18:21

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO P/ ARQUIVO

  • 05/12/2012 18:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 29/11/2012 14:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

  • 30/10/2012 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2012 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2012 11:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2012 18:26

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ IMPTE

  • 03/08/2012 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2012 16:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 25/06/2012 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/06/2012 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/06/2012 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2012 14:06

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/06/2012 14:06

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 16/12/2005 13:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/12/2005 16:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/12/2005 16:38

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/12/2005 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 10:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/11/2005 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2005 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2005 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2005 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - RECEBER APELACAO

  • 30/06/2005 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2005 16:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2005 20:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/01/2005 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA SOBRE SENTENÇA

  • 23/11/2004 09:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OFICIO ENTREGUE À GERENCIA EXECUTIVA INSS EM GOV. VALADARES

  • 19/11/2004 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/11/2004 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/11/2004 21:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - APESAR DO OFICIO EXPEDIDO E DE AG. RETORNO AR TEM DE SER PUBLICADA SENTENÇA..

  • 03/11/2004 21:23

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR AG. DEVOLUÇAO AR

  • 19/10/2004 17:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2004 18:52

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/08/2004 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/08/2004 20:38

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/08/2004 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2004 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2004 12:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE

  • 14/07/2004 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2004 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/07/2004 17:19

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 08/07/2004 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/07/2004 20:41

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/06/2004 10:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OFICIO ENCAMINHADO PARA NOTIFICAÇÃO

  • 27/05/2004 07:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR

  • 26/05/2004 10:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SOLICITANDO À AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 20/05/2004 15:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2004 12:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2004 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2004 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2004 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2004 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2004 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2004 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO/AG. DESPACHO INICIAL

  • 11/02/2004 17:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/02/2004 17:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/02/2004 15:50

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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