TRF1 - 0000408-84.2014.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRITZKE & BRITZKE LTDA - EPP

CNPJ: 03.047.715/0001-98

Advogados

ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES

OAB: 13613/MT

CPF *93.***.*42-72

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES

OAB: 26534/GO

CPF *26.***.*38-53

ROBERTA CORAZZA DE TOLEDO RIBEIRO

RANIELLE CAROLINE DE SOUSA

CPF *19.***.*66-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 03:27

    Decorrido prazo de BRITZKE & BRITZKE LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de BRITZKE & BRITZKE LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 01:32

    Publicado Ato ordinatório em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 0000408-84.2014.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 7087199/2018 desta Vara Única, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo legal, especificar as provas que pretende produzir, ao tempo em que a especificação deverá ser demonstrativa de qual questão de fato trazida na contestação será dirimida por cada prova especificada, advertindo-a de que requerimento genérico ou sua ausência implicarão na preclusão do direito de produzir novas provas.

    Barra do Garças/MT, data da assinatura.

    Lindomar Correa de Oliveira Técnico Judiciário

  • 14/02/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 11:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 11:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 09:37

    Decorrido prazo de BRITZKE & BRITZKE LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 07:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 07:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0000408-84.2014.4.01.3605 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BRITZKE & BRITZKE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRITZKE & BRITZKE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARRA DO GARÇAS, 2 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/10/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2021 11:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/10/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/09/2021 14:38

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 24/09/2021 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2021 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2021 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/07/2021 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2021 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/07/2021 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2021 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2021 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA.

  • 30/10/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA.

  • 28/10/2019 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 11:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2019 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EM CONSULTA JUNTO AO SISTEMA PROCESSUAL (ORACLE), NÃO FOI DETECTADO O PROTOCOLO DE QUALQUER PETIÇÃO DA PARTE REQUERIDA, TRANSCORRENDO IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

  • 06/08/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 145 DISPONIBILIZADO EM 06/08/2019

  • 02/08/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/05/2019 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO IBAMA.

  • 06/09/2018 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA.

  • 06/09/2018 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 13:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADO PELA PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MT

  • 22/05/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/05/2018 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2018 13:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/05/2018 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2018 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/01/2018 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇOES CP

  • 30/11/2017 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Ofício

  • 30/11/2017 15:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2308

  • 27/07/2017 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/07/2017 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 20/07/2017 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/06/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/06/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2017 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2016 16:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECIBO DE LEITURA

  • 14/04/2016 13:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2016 13:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFÍCIO N° 871/2015

  • 17/02/2016 13:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/12/2015 19:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2015 18:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2015 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/10/2015 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA DE CP

  • 21/07/2015 15:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE QUERÊNCIA, ENVIANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 10/50/2014

  • 25/05/2015 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/03/2015 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA.

  • 17/03/2015 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA.

  • 17/03/2015 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2015 12:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA/MT

  • 20/01/2015 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA/MT

  • 15/01/2015 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2014 15:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 533/2014.

  • 26/09/2014 11:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 533/2014

  • 26/09/2014 11:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/06/2014 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 1050/2014

  • 03/06/2014 16:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2014 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 15:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/03/2014 15:56

    INICIAL AUTUADA

  • 17/03/2014 11:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2014

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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