04/09/2025 16:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
24/12/2024 12:06

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/08/2022 18:38

Baixa Definitiva
30/08/2022 18:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/07/2022 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/06/2022 15:14

Juntada de Informação
21/06/2022 18:24

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 18:01

Conclusos para despacho
21/06/2022 18:01

Juntada de Certidão
07/06/2022 10:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/05/2022 11:47

Juntada de contrarrazões
06/05/2022 17:43

Juntada de apelação
11/04/2022 00:29

Publicado Intimação polo ativo em 11/04/2022.
09/04/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.

Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1029035-34.2021.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SA, MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A., TRACEVIA S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429 e Sociedade Coimbra & Chaves Sociedade de Advogados - MG3614 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Acolhido os embargos de declaração apenas e tão somente para integrar à sentença recorrida a fundamentação acima referida, mantendo-se incólume, no entanto, seu dispositivo pela denegação da segurança.
07/04/2022 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 08:20

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2022 16:32

Conclusos para julgamento
23/11/2021 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.
03/11/2021 10:14

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 10:14

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2021 16:51

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:12

Juntada de embargos de declaração
21/10/2021 12:22

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 21/10/2021.
21/10/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.

Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1029035-34.2021.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SA, MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A., TRACEVIA S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429 e Sociedade Coimbra & Chaves Sociedade de Advogados - MG3614 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no teor do art. 487, I, do C.P.C., e DENEGO A SEGURANÇA.

Custas, pelas impetrantes.

Incabíveis honorários advocatícios na espécie (enunciados nº 512 e 105, das Súmulas do STF e do STJ, respectivamente).
19/10/2021 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2021 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2021 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 19:43

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 19:43

Denegada a Segurança a MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-09 (IMPETRANTE), EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-74 (IMPETRANTE) e TRACEVIA S/A - CNPJ: 13.***.***/0001-85 (IMPETRANTE)
20/09/2021 06:12

Conclusos para julgamento
25/08/2021 19:23

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 08:24

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 12/08/2021 23:59.
02/08/2021 22:27

Juntada de Informações prestadas
28/07/2021 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 11:52

Juntada de Certidão
27/07/2021 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 13:54

Juntada de manifestação
16/07/2021 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 11:21

Expedição de Mandado.
16/07/2021 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 12:16

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 13:50

Conclusos para despacho
03/06/2021 13:50

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJMG
27/05/2021 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2021 14:50

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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