25/08/2022 10:15

Juntada de volume
25/08/2022 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/08/2022 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2022 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2022 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/04/2022 14:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET 3319/2022
29/03/2022 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2022 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2021 10:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
01/12/2021 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2021 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/10/2021 00:00

Intimação

"[...] Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial (CPC 487, I).

Revogo a decisão liminar de fls. 66/67.

Custas isentas.

Honorários advocatícios pelo Autor, estes fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - art. 85, § 8º, do CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Intimem-se."
18/10/2021 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/10/2021 14:53

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/09/2020 09:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
31/03/2016 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/01/2016 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/10/2015 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2015 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2015 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2015 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/08/2015 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 10/08/2015.
24/06/2015 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
20/04/2015 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2015 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/04/2015 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2015 14:14

Conclusos para despacho
15/12/2014 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/09/2014 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
22/08/2014 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2014 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/08/2014 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 148 05.08.2014
30/07/2014 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/07/2014 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTAÇÃO
25/07/2014 11:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/07/2014 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
03/07/2014 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2014 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2014 13:21

Conclusos para decisão
01/07/2014 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2014 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 99 27.05.20214
21/05/2014 10:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. C. I. 494/14 - Fazenda Nacional.
14/05/2014 14:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/05/2014 14:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N. 494/2014 - PFN
13/05/2014 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
05/05/2014 17:34

Conclusos para decisão
05/05/2014 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2014 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2014 15:51

INICIAL AUTUADA
05/05/2014 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2014

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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