TRF1 - 0001464-31.2019.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0001464-31.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA DOMINIO LTDA - ME, LINDOMAR DE FREITAS BORGES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) CONSTRUTORA DOMINIO LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-94, na pessoa de seu representante legal; 2) LINDOMAR DE FREITAS BORGES - CPF: *89.***.*30-00; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 96.096,13, atualizado até 18 mar 2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 13.452.547-7 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, fica desde já deferida a penhora online via SISBAJUD (teimosinha).
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
17/10/2022 11:29
Juntada de Certidão
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17/10/2022 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/10/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 19:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/09/2022 19:20
Juntada de diligência
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25/08/2022 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2022 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/08/2022 14:53
Expedição de Mandado.
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22/08/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 14:51
Juntada de termo
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01/07/2022 10:47
Processo Desarquivado
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15/12/2021 00:22
Decorrido prazo de CONSTRUTORA DOMINIO LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.
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09/12/2021 16:36
Juntada de petição intercorrente
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26/10/2021 09:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.
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26/10/2021 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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25/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001464-31.2019.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA DOMINIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA DOMINIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PALMAS, 22 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
22/10/2021 12:48
Arquivado Provisoramente
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22/10/2021 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 11:24
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/09/2021 09:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/06/2019 16:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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26/06/2019 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/06/2019 10:10
Conclusos para decisão
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22/05/2019 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/05/2019 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/05/2019 12:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/05/2019 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/05/2019 09:53
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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27/03/2019 09:44
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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26/03/2019 15:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/03/2019 16:57
Conclusos para decisão
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22/03/2019 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2019 14:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/03/2019 14:41
INICIAL AUTUADA
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18/03/2019 12:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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