TRF1 - 0031831-45.2017.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2022 15:01
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2022 15:00
Decorrido prazo de OCILMAR SOARES EDUARDO em 25/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 08:25
Decorrido prazo de OCILMAR SOARES EDUARDO em 25/10/2021 23:59.
-
22/10/2021 12:46
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 02:07
Publicado Intimação em 20/10/2021.
-
20/10/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
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19/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0031831-45.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OCILMAR SOARES EDUARDO Advogados do(a) REU: DANILO FERREIRA BARBOSA - GO25995, WELDER DE ASSIS MIRANDA - GO28384 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo extinta a punibilidade de OCILMAR SOARES EDUARDO, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 61/CPP c/c art. 107, I/CP.
Sem custas.
Publique-se. -
18/10/2021 14:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/10/2021 14:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/10/2021 01:28
Decorrido prazo de OCILMAR SOARES EDUARDO em 15/10/2021 23:59.
-
10/10/2021 22:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2021 22:03
Juntada de diligência
-
10/10/2021 21:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/10/2021 08:52
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2021 17:31
Expedição de Mandado.
-
07/10/2021 17:01
Expedição de Carta precatória.
-
07/10/2021 16:57
Expedição de Alvará.
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07/10/2021 11:46
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2021 11:00
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 09:53
Processo devolvido à Secretaria
-
07/10/2021 09:53
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2021 09:53
Concedida a Liberdade provisória de OCILMAR SOARES EDUARDO - CPF: *06.***.*22-58 (REU).
-
07/10/2021 09:53
Extinta a punibilidade por prescrição
-
06/10/2021 16:07
Juntada de alegações/razões finais
-
06/10/2021 15:53
Conclusos para julgamento
-
04/10/2021 10:38
Processo devolvido à Secretaria
-
04/10/2021 10:38
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2021 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 10:30
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 10:04
Juntada de alegações/razões finais
-
10/09/2021 13:18
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/09/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 13:14
Processo devolvido à Secretaria
-
10/09/2021 13:14
Cancelada a movimentação processual
-
10/09/2021 10:08
Processo devolvido à Secretaria
-
10/09/2021 10:08
Cancelada a movimentação processual
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25/02/2021 00:37
Decorrido prazo de OCILMAR SOARES EDUARDO em 24/02/2021 23:59.
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01/02/2021 18:28
Juntada de Vistos em correição
-
18/01/2021 22:08
Juntada de parecer
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15/01/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 12:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/01/2021 12:14
Juntada de arquivo de vídeo
-
15/01/2021 12:12
Juntada de arquivo de vídeo
-
15/01/2021 12:10
Juntada de arquivo de vídeo
-
15/01/2021 11:41
Juntada de arquivo de vídeo
-
15/01/2021 11:36
Juntada de volume
-
22/10/2020 14:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/09/2020 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO/ RÉU PRESO 1. NOS TERMOS DO ART. 7º, II DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO, COM O LANÇAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO 222/12- MIGRAÇÃO PJE
-
16/06/2020 13:01
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 14:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
09/03/2020 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/03/2020
-
05/03/2020 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
02/03/2020 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR
-
28/02/2020 15:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/02/2020 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS COM PRAZO DE 24 H SUCESSIVAMENTE. O MPF ABRIU MÃO DE TAL FACULDADE. PUBLIQUE-SE PARA A DEFESA. 2. INTIMADOS OS PRESENTES."
-
28/02/2020 14:51
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 14:49
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ACAREAÇÃO
-
27/02/2020 14:28
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
27/02/2020 14:26
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - ACAREAÇÃO
-
26/02/2020 14:22
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL SJ/GO
-
20/02/2020 11:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - SJGO
-
19/02/2020 14:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 480
-
19/02/2020 12:50
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESOSTI TRF VIDEOCONFERÊNCIA
-
18/02/2020 15:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL CEVID GOIAS
-
18/02/2020 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/02/2020 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/02/2020 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/02/2020 16:34
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA GERÊNCIA DA SECRETARIA GERAL DA DGAP.
-
07/02/2020 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07/02/2020
-
05/02/2020 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
31/01/2020 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/01/2020 17:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DO OFÍCIO 333/2020
-
31/01/2020 17:36
OFICIO EXPEDIDO - DEPEN
-
31/01/2020 16:03
EXTRACAO DE CERTIDAO - PRÉ-AGENDAMENTO VIDEOCONFERÊNCIA
-
31/01/2020 16:02
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEPEN
-
30/01/2020 15:34
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RESPOSTA DEPEN
-
28/01/2020 15:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO - DEPEN - INFORMAÇÕES RÉU OCILMAR SOARES EDUARDO
-
28/01/2020 11:20
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE O LOCAL DE PRISÃO DO RÉU OCILMAR SOARES EDUARDO
-
23/01/2020 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
23/01/2020 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/01/2020 16:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DO OFÍCIO N. 218/2020
-
21/01/2020 16:52
OFICIO EXPEDIDO - SSP/GO
-
16/01/2020 16:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA SEGUP GOIAS
-
14/01/2020 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIDO PELO MPF ÀS FLS. 532/534, IN FINE. 2. OFICIE-SE À SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL LOCAL DE CUSTÓDIA DO RÉU OLCIMAR SOARES EDUARDO. NA OPORTUNIDADE,
-
13/12/2019 17:00
Conclusos para despacho - 03 VOLUMES
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13/12/2019 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF 57291
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05/12/2019 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL
-
29/11/2019 14:13
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES - RÉU PRESO
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29/11/2019 14:08
OFICIO EXPEDIDO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - AJG
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29/11/2019 14:08
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ/GO - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
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08/11/2019 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 276/2019 - DPF/GO
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28/10/2019 16:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
-
28/10/2019 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/10/2019 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. ARBITRO OS HONORÁRIOS DO DEFENSOR AD HOC DR. LEOPOLDO COSTA - OAB/PA Nº 5.854 EM R$141,00. REQUISITE-SE O PAGA-MENTO. 2. DÊ-SE VISTA AO MPF SOBRE O LAUDO DE FLS. 466 E SEGUINTES E PARA FORNECER A LOCALIZAÇÃO DO ACAREANDO OLCIM
-
28/10/2019 16:19
Conclusos para despacho
-
28/10/2019 16:18
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ACAREAÇÃO NÃO REALIZADA
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28/10/2019 15:52
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - ACAREAÇÃO
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28/10/2019 14:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PRESÍDIO PLANALTINA
-
28/10/2019 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
28/10/2019 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/10/2019 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2019 16:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES - RÉU PRESO
-
22/10/2019 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 5378/2019 - SR/PF/PA
-
22/10/2019 14:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - SEI
-
22/10/2019 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/10/2019 12:33
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS - VIDEOCONFERÊNCIA
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21/10/2019 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
21/10/2019 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS INFORMOU QUE O RÉU FOI TRANSFERIDO PARA O PRESÍDIO ESPECIAL DE PLANALTINA/GO, QUE INFORMA DA POSSIBILIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA COM AQUELA INSTITUIÇÃO. POSTO ISTO, MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL.
-
21/10/2019 14:40
Conclusos para despacho
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21/10/2019 10:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SSJ FO E PRESÍDIO PLANALTINA ACERCA DE VIDEOCONFERENCIA
-
17/10/2019 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
17/10/2019 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SJ/GO - SEI
-
14/10/2019 14:26
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/10/2019 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
10/10/2019 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/10/2019 11:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3066
-
08/10/2019 16:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - SEI
-
08/10/2019 16:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3058
-
08/10/2019 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) POSTO ISTO, DEPREQUE-SE À COMARCA DE PEIXE/TO A AUDIÊNCIA DE ACAREAÇÃO DO RÉU ANTONIO FRANCISCO LISBOA, A FIM DE QUE O RÉU ESCLAREÇA SE A PESSOA INTERROGADA NESTE JUÍZO COMO OCILMAR SOARES EDUARDO (FLS.426/428) É A MESMA PES
-
08/10/2019 15:39
Conclusos para despacho
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07/10/2019 15:39
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTAS DA SJ GO E SSJ DE GOIANIA GO
-
04/10/2019 15:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SSJ APARECIDA DE GOIANIA E A SJ GO
-
27/09/2019 16:25
OFICIO EXPEDIDO - PF/PA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS
-
26/09/2019 16:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/09/2019 14:59
OFICIO EXPEDIDO - EMPRESA ATACADO DOS BRINQUEDOS
-
16/08/2019 13:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1846/2019 - SJ APARECIDA DE GOIÂNIA/GO
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29/07/2019 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. EM CUMPRIMENTO À SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O MM. JUIZ FEDERAL DETERMINOU A RETIRADA DAS ALGEMAS DO CUSTODIADO, APÓS CONSULTAR A POLÍCIA FEDERAL E O MPF, QUANTO À NECESSIDADE DO USO DELAS, PORQUE NÃO JUSTIFICADA SUA U
-
29/07/2019 16:30
Conclusos para despacho
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29/07/2019 16:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO
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16/07/2019 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
-
15/07/2019 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2019 16:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/07/2019 15:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1846/2019 - SJ APARECIDA DE GOIÂNIA/GO
-
10/07/2019 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2019 17:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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26/06/2019 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
26/06/2019 14:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - SEI
-
25/06/2019 14:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1846
-
24/06/2019 17:01
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - 01 INTERROGATORIO POR VIDEOCONFERENCIA COM SUBSECAO APARECIDA DE GOIANIA/GO
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18/06/2019 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE OLCIMAR SOARES EDUARDO (FLS. 410/411). QUANTO À PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, VÊ-SE PELA DENÚNCIA QUE OS FATOS REMONTAM A 2004 E 2005. O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ACONTECEU EM 08/05/2012. SE O PRAZO MÁXIMO DE
-
31/05/2019 18:30
Conclusos para decisão- ANALISE DA RESPOSTA A ACUSACAO 02 VOLUMES
-
31/05/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS 19878 E 22054
-
22/05/2019 08:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2019 11:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 5611/2018 - SJ APARECIDA DE GOIÂNIA/GO
-
25/02/2019 09:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5611/2018 - SJ APARECIDA DE GOIÀNIA/GO
-
07/02/2019 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2019 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
-
11/01/2019 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DIANTE DAS INFORMAÇÕES JUNTADAS ÀS FLS. 377/384 (VOL. 2), DEPREQUE-SE, COM URGÊNCIA, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO A INTIMAÇÃO DO RÉU OCILMAR SOARES EDUARDO (ATUALMENTE RECOLHIDO NO NÚCLEO DE CUSTÓDIA, SITUAD
-
11/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
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11/12/2018 11:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5611
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11/05/2018 14:56
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/05/2018 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/05/2018 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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02/05/2018 11:53
OFICIO EXPEDIDO
-
02/05/2018 11:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO LOCALIZADO NO ARMÁRIO PARA O MOTORISTA LEVAR AO DPF
-
02/05/2018 11:52
PRISAO MANDADO EXPEDIDO
-
09/03/2018 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2018 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL
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19/02/2018 08:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL COM BASE NO ART. 312/CPP
-
19/12/2017 09:09
Conclusos para decisão- ANÁLISE DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA (ART. 366/CPP - V. F. 249).
-
19/12/2017 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2017 16:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
18/12/2017 16:43
INICIAL AUTUADA
-
12/12/2017 16:54
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2017
Ultima Atualização
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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