TRF1 - 0012103-36.2003.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0457-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELLER ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

CNPJ: 03.055.421/0001-08

EDMAR KOHLER HELLER

CPF *39.***.*37-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 15:29

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 20:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 20:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/03/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 22:56

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 20:14

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2021 01:48

    Decorrido prazo de EDMAR KOHLER HELLER em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:48

    Decorrido prazo de HELLER ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 00:36

    Publicado Intimação polo passivo em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Diretor Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES AUTOS COM ()SENTENÇA (x)DECISÃO ()DESPACHO ()ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0012103-36.2003.4.01.3600 – PJe - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO EXECUTADO: HELLER ARMAZENS GERAIS LTDA - ME, EDMAR KOHLER HELLER Advogado da parte: Advogado do(a) EXECUTADO: ADOLFO GONCALVES MARTINS FILHO - MT12304/A A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr.

    Juiz exarou: DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em que se pretende o recebimento de valores decorrentes de ação de depósito, bem como dos ônus sucumbenciais.

    Realizados atos de constrição, intimados os executados, o cônjuge do executado impugnou as penhoras (id. 286919311/fl.722).

    Réplica dos exeqüentes aportada pelo id.286919311/fl.761.

    Decido.

    I – Em suma, a impugnação ofertada pelo cônjuge do executado, tem como fundamento geral, a comercialização dos imóveis objeto de penhora, alguns antes mesmo do início desta demanda.

    Aduz, ainda, que um dos imóveis restou arrematado em ação trabalhista sofrida pelos executados.

    No tocante a este último, nada a apreciar vez que já houve anuência quanto à baixa da constrição em decisão pretérita.

    Subsiste, portanto, a alegação de comercialização dos demais lotes.

    Como bem apontado pelo exequente, a impugnante limitou-se a trazer aos autos cópias de contratos de compra e venda particulares, sem, contudo, apresentar matrículas atualizadas dos imóveis aptas a retratarem a regularidade dos reportados negócios jurídicos em questão, situação que opera os necessários efeitos jurídicos capazes de desconstituir as constrições.

    Não basta, portanto, aduzir a realização de compra e venda, sem que se proceda a regular transferência perante às matrículas dos imóveis para que se opere efeitos contra terceiros.

    Assim, rejeito a impugnação ofertada, mantendo as constrições efetuadas.

    II – Requeira a exequente o necessário ao prosseguimento do feito.

    III - Intimem-se.

  • 21/10/2021 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2021 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2021 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 19:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 19:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/04/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 13:54

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2021 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 05:41

    Decorrido prazo de HELLER ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 05:41

    Decorrido prazo de EDMAR KOHLER HELLER em 01/12/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 00:31

    Publicado Intimação polo passivo em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2020 17:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/11/2020 17:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/11/2020 17:55

    Decorrido prazo de HELLER ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 24/09/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 17:55

    Decorrido prazo de EDMAR KOHLER HELLER em 24/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 18:39

    Juntada de resposta

  • 24/07/2020 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 19:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/07/2020 19:43

    Juntada de volume

  • 17/03/2020 14:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 14:00

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/03/2020 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (FL. 569) RECIBO DE ENVIO MALOTE DIGITAL.

  • 29/07/2019 16:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2019 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2019 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CONAB PROT. 912219 FLS. 565

  • 17/06/2019 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 03

  • 07/06/2019 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOL

  • 05/06/2019 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 07/06

  • 24/04/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/04/2019 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2018 19:09

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CONAB - PROT: 031696 - FLS: 557/561

  • 01/10/2018 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOL

  • 13/09/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 17/9

  • 08/08/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MARIA ANGÊLA - PROT: 024501 - FLS: 546/555

  • 03/08/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2018 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 16:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT: 016283 - FLS: 521/543

  • 08/05/2018 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLS. 1 A 3.

  • 09/04/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTEI ANDAMENTO PROCESSUAL TJMT DA CARTA PRECATORIA NA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

  • 13/12/2017 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 30/10

  • 14/09/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO MALOTE DIGITAL REFERENTE AO ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - FL. 514

  • 05/09/2017 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2218

  • 18/08/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 22/08

  • 29/06/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2017 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CONAB- PROT 924525- FLS 509/510

  • 14/06/2017 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLS - A/C HARBERT RAMOS DA SILVA - RG 11243899 SJMT

  • 01/06/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 05/06

  • 17/04/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2017 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET CONAB - PROT 005482 - FLS 491/500

  • 14/02/2017 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET CONAB - PROT 005482 - FLS 491/500

  • 14/02/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) -+.

  • 10/02/2017 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CONAB- PROT 004127- FLS 481/489

  • 08/02/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 14:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES

  • 30/01/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 01/02

  • 17/10/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2016 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2016 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA CONAB. PROT 39406. FLS 453/478

  • 26/09/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2016 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE- PROT 035577- FL 453

  • 03/08/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 08/08

  • 29/07/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2016 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO PROT019290 FLS.448/449

  • 23/05/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 25/05

  • 15/04/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2016 14:09

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AS FLS 445/446 DESTES AUTOS...

  • 05/02/2016 18:00

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

  • 05/02/2016 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO EXQTE PROT 470536 FLS 382/443

  • 03/11/2015 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2015 09:39

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT Nº28011 FLS 379/380

  • 07/10/2015 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/09/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLIC.25.09

  • 20/07/2015 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2015 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2015 09:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT Nº 14501276 FLS 368/376

  • 10/07/2015 14:02

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 15/07/2014 11:47

    BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDOS AO ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/06/2014 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROT 018655 FLS 265/266

  • 20/06/2014 08:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 021/2011

  • 03/06/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLIC.10.06

  • 31/03/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/03/2014 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2014 14:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLIC.07.03

  • 21/01/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2014 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2014 17:42

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2014 15:17

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2013 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIAÇÃO DE MANDATO ADOLFO G. MARTINS FILHO PROT 027098 FL 359

  • 01/10/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EFETIVADA EM 01/10

  • 03/09/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 20/9

  • 03/07/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2013 15:15

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 02/07/2013 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 13:52

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET DO EXEQUENTE, PROT 004199, FLS 316/324

  • 24/01/2013 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO EXEQUENTE PROT 1640 FLS 344

  • 18/01/2013 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS C/ VOLS 01 E 02

  • 16/01/2013 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 E 2 VOL - ESTAG. CREDENCIADA KEILA MOLINA

  • 05/12/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB11/01

  • 25/09/2012 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FL. 340.

  • 22/09/2012 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2012 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2012 17:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2012 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO EXQTE, PROT: 012997, FLS: 336/339

  • 26/06/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL81/2012

  • 19/06/2012 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS. 326/327.

  • 25/04/2012 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 12:36

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/04/2012 12:42

    REMETIDOS CONTADORIA - 02 VOLUMES

  • 20/04/2012 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2012 11:51

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2012 14:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 21/2011, PROT: 957430, FLS: 309/324

  • 29/02/2012 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2011 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOLUMES

  • 17/10/2011 16:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/08/2011 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DO EXEQUENTE,PROT:936244,FLS:307

  • 10/08/2011 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1º E 2º VOLUME

  • 02/08/2011 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL106/11

  • 27/07/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FLS. 306: INTIME-SE A PARTE AUTORA CONAB PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO, NO VALOR DE R$ 23,10 (VINTE E TRÊS R

  • 27/07/2011 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FLS. 306.

  • 21/07/2011 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1371/2011 DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, PROT:009388 - FL.305.

  • 21/07/2011 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1371/2011 DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, PROT:009389 - FL.305.

  • 28/04/2011 09:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/04/2011 12:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 21/11, FL. 304

  • 18/02/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 40/2011

  • 10/02/2011 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2011 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 21/2011

  • 13/01/2011 16:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2011 15:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 03/12/2010 18:25

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/12/2010 18:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/10/2010 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2010 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA CONAB, PROT: 029350, FLS: 285/297.

  • 18/03/2010 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL

  • 25/02/2010 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 23/10/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2009 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/06/2009 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/06/2009 17:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/07/2008 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2008 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE REQUERENTE E REQUERIDA

  • 27/05/2008 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/05/2008 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 70/2008

  • 12/03/2008 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2008 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2008 14:54

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2008 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/12/2007 16:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS - REQDO (PROT. MANUAL)

  • 17/12/2007 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. - REQDO

  • 06/12/2007 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. - REQDO (PROT. MANUAL) VIA FAX

  • 06/12/2007 17:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - RAZÕES FINAIS - CONAB (PROT. 042260)

  • 05/12/2007 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES EM XEROX

  • 13/11/2007 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 181/2007

  • 30/10/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2007 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2007 08:13

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2007 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO - CONAB (PROT. 026895)

  • 26/07/2007 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/07/2007 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 108/2007

  • 27/04/2007 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOS AGDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

  • 27/04/2007 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2007 19:31

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2006 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) BOLETIM Nº 115-2006 FGTS-ACP AUTOS COM PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS, DECISÕES E/OU SENTENÇAS

  • 21/06/2006 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 115-2006 FGTS-ACP AUTOS COM PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS, DECISÕES E OU SENTENÇAS

  • 14/06/2006 19:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOS AGDOPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

  • 01/06/2006 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO- AGU - PROTOCOLO 912722

  • 29/03/2006 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2006 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/03/2006 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 059-2006 ACP/CAUT

  • 17/02/2006 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOS AGDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

  • 01/02/2006 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2005 19:45

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2005 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N° 163/2005

  • 10/08/2005 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2005 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2005 09:33

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2005 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO (VIA FAX) E PETIÇÃO DO REQUERENTE, PROT. N.015804.

  • 16/06/2005 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/06/2005 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM N° 106/2005 - CÍVEL - AUTOS COM ATOS ORDINATÓRIOS, DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS

  • 01/06/2005 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2005 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO, PROT. N.910097.

  • 30/05/2005 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2005 15:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/05/2005 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/05/2005 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2005 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/05/2005 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2005 09:40

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2005 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO RÉU

  • 11/02/2005 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, PROT. N.002877.

  • 03/02/2005 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2005 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX

  • 13/01/2005 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 006/2005-CÍVEL(PROCESSOS COM DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇAS E ATOS ORDINATÓRIOS)

  • 13/12/2004 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2004 19:36

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 09/12/2004 19:36

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/12/2004 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2004 07:56

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2004 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CONAB - PROTOCOLO024269

  • 28/10/2004 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, PROTOCOLO N.023497 E PETIÇÃO DO REQUERIDO, PROTOCOLO MANUAL.

  • 25/10/2004 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2004 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/10/2004 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/09/2004 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 133/2004-CÍVEL (PROCESSOS COM DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS)

  • 09/09/2004 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2004 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2004 16:34

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2004 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO

  • 12/08/2004 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2004 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/07/2004 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2004 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/04/2004 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2004 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO - PROTOCOLO N. 002617

  • 13/01/2004 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2004 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XERIX

  • 08/01/2004 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2004 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/09/2003 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 286/2003

  • 13/08/2003 16:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CITACAO

  • 08/08/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2003 12:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2003 16:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2003

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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