TRF1 - 0031657-04.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA ALVIM

CPF *24.***.*02-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2021 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 29/06/2021 19:07

    Juntada de Informação

  • 29/06/2021 19:07

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/06/2021 08:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA ALVIM em 25/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:37

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0031657-04.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE PEREIRA ALVIM DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 82580061, fls. 95/98.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de abril de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 30/04/2021 19:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 19:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 19:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:56

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA ALVIM em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA ALVIM em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031657-04.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031657-04.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA ALVIM Advogado do(a) APELADO: ALEDIO MAGALHAES RANGEL - DF09525 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA ALVIM ALEDIO MAGALHAES RANGEL - (OAB: DF09525) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2020 03:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 03:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 03:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 03:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/11/2020 03:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/10/2020 15:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/06/2020 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/05/2020 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 23/05/2019 14:18

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/05/2019 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/05/2019 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/05/2019 19:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/05/2019 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4699974 PETIÇÃO

  • 28/03/2019 13:53

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 25/03/2019 08:59

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/03/2019 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/02/2019 08:01

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/02/2019 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669542 RECURSO ESPECIAL

  • 19/12/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/12/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 261. Destino: S-11

  • 14/12/2018 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 12/12/2018 11:40

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 07/12/2018 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 05/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/11/2018 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - ADITAMENTO À PAUTA DE 05.12.2018

  • 23/11/2018 21:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

  • 23/11/2018 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018 (ADITAMENTO)

  • 23/11/2018 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 07/11/2018 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 23/10/2018 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 23/10/2018 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599055 PETIÇÃO

  • 22/10/2018 12:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/10/2018 09:06

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/10/2018 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/09/2018 08:07

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/09/2018 19:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4566331 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/09/2018 16:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE ALVIM

  • 28/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/08/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2018. Nº de folhas do processo: 238. Destino: N-12

  • 09/08/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/08/2018 20:31

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 01/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e acolheu os Embargos de Declaração, com atribuição de efeitos infringentes

  • 31/07/2018 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 18/07/2018 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 01.08.2018)

  • 16/07/2018 18:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2018

  • 16/07/2018 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 01.08.2018

  • 13/07/2018 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 09/07/2018 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 05/07/2018 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 04/07/2018 18:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 04/07/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 04/07/2018 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/06/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 15/06/2018 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/06/2018 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 13/06/2018 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/06/2018 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2018 13:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 16/02/2018 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/08/2015 09:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 12/08/2015 09:02

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 30/07/2015 15:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2015 08:16

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/07/2015 11:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 10/07/2015 10:45

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 16/06/2015 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2015 10:34

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 26/02/2015 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/02/2015 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/02/2015 11:20

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 28/01/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/01/2015 E PUBLICADA NO DIA 28/01/2015

  • 03/09/2014 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2014 16:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/08/2014 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/08/2014 09:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/08/2014 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3426772 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 08/08/2014 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3426783 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 06/08/2014 09:19

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA PRF

  • 18/07/2014 09:17

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/06/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/06/2014 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/06/2014. Nº de folhas do processo: 182. Destino: G-7

  • 12/06/2014 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/06/2014 09:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/05/2014 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 09/04/2014 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 18/03/2014 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/03/2014 17:23

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/03/2014 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/03/2014 11:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/03/2014 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 19/02/2014 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 19/02/2014 13:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3300964 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 14/02/2014 15:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/02/2014 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 31/01/2014 07:54

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/01/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/01/2014 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2014. Nº de folhas do processo: 144. Destino: A-14

  • 16/12/2013 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/12/2013 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 04/12/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 03/12/2013 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 22/11/2013 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 19/11/2013 13:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2013

  • 19/11/2013 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/11/2013 20:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 04/12/2013

  • 07/11/2013 21:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 26/07/2013 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 12/07/2013 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 05/10/2012 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 19/03/2010 15:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 26/05/2009 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 12/05/2009 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 30/08/2008 18:52

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 14/12/2007 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 11/12/2007 20:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PARECER

  • 10/12/2007 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/12/2007 18:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/12/2007 18:11

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2007

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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