TRF6 - 0052337-42.2003.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GMM INFORMATICA LTDA

CNPJ: 04.380.693/0001-46

IVART BERNARDO DA ANUNCIACAO FILHO

CPF *24.***.*13-34

FELIPE TORRES RAJAO

CPF *43.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 11:54

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2025 02:59

    Transitado em Julgado

  • 15/01/2025 11:19

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 05/11/2024 00:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/10/2024 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 23/10/2024 18:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/10/2024 19:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 13:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/11/2021 09:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE TORRES RAJAO em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GMM INFORMATICA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVART BERNARDO DA ANUNCIACAO FILHO em 23/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 10:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 07:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 07:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 05/10/2021 07:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 07:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0052337-42.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GMM INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIPE TORRES RAJAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/10/2021 05:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2021 05:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2021 05:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2021 05:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 22:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/02/2021 04:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/11/2020 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/11/2020 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2020 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2020 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 08/09/2020 16:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2020 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/03/2020 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B. HTE / MG

  • 19/12/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2019 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2019 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2019 14:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 06/06/2019 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/06/2019 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2018 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 17/04/2018 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2018 12:35

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2018 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2017 17:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 17:58

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2017 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2016 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2016 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2016 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 11/04/2016 08:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2016 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2016 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2016 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 11/01/2016 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH

  • 01/12/2015 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2015 15:14

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2015 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2015 15:33

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2015 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2015 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2014 13:48

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - POLO PASSIVO RETIFICADO

  • 29/04/2014 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2013 09:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2013 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 07:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 28/08/2013 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2013 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2013 13:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/04/2013 10:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2013 10:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 13:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. EXECUTADO: IIVART - END. RUA TENENTE BRITO MELO 342 SL. 1302 BARRO PRETO

  • 06/03/2013 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/03/2013 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2013 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2013 15:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2013 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/11/2012 10:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/11/2012 10:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2012 09:15

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

  • 03/07/2012 19:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2012 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2012 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 08:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2012 08:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2012 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2012 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2012 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 15:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AFONSO PENA 1500

  • 07/02/2012 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2012 08:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2011 16:18

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 26/08/2011 14:24

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2011 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/03/2011 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2011 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2011 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2011 09:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2011 09:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/12/2009 12:25

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/11/2009 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2009 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 07:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2009 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2009 12:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2008 12:39

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/08/2008 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2008 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 17:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2008 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2008 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 13:13

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/02/2008 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2008 07:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDADO A DISTRIBUICAO DE MANDADO

  • 20/11/2007 10:20

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2007 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2007 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/2006 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2006 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2006 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2005 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/AUT. PATRICIA M. OLIVEIRA OAB/MG 8514E - AV. GETULIO VARGAS 447/1º ANDAR

  • 02/12/2005 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXECUTADO(A).

  • 19/10/2005 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2005 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2005 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2005 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

  • 04/05/2005 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2004 14:53

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/10/2004 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2004 19:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2004 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2004 13:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 23/03/2004 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2004 11:17

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 20/02/2004 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2004 11:14

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2003 19:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2003 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/11/2003 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 21/10/2003 18:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/10/2003 18:41

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/10/2003 15:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2023 08:22

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