07/01/2022 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/01/2022 11:48

Juntada de Informação
05/01/2022 15:29

Juntada de manifestação
30/11/2021 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 18:19

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 09:55

Conclusos para despacho
27/11/2021 14:34

Decorrido prazo de IVANHO DA SILVA - ME em 26/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA em 19/11/2021 23:59.
03/11/2021 09:41

Juntada de petição intercorrente
29/10/2021 00:07

Juntada de apelação
26/10/2021 10:49

Juntada de manifestação
26/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002770-62.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: IVANHO DA SILVA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS - PI14295 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: IVANHO DA SILVA - ME impetra o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato coator atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANO/PI, objetivando garantir o direito apurar e recolher a COFINS e o PIS sem a inclusão, em suas próprias bases de cálculo, do valor delas próprias, tanto no período de vigência da Lei nº 12.973/2014 quanto sob o pálio da legislação que lhe antecedeu. [...] Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, e DENEGO A SEGURANÇA vindicada.

Sem custas finais, sem honorários de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/10/2021 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 11:23

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 11:23

Denegada a Segurança a IVANHO DA SILVA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-72 (IMPETRANTE)
21/10/2021 11:09

Conclusos para julgamento
21/10/2021 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2021 23:59.
12/10/2021 00:03

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 01:26

Decorrido prazo de IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS em 28/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:09

Juntada de manifestação
25/08/2021 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 08:20

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 08:20

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2021 11:01

Conclusos para decisão
21/08/2021 01:30

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil- Floriano em 20/08/2021 23:59.
18/08/2021 09:21

Juntada de Informações prestadas
12/08/2021 09:53

Juntada de manifestação
09/08/2021 10:16

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 18:27

Juntada de diligência
01/08/2021 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 11:23

Expedição de Mandado.
28/07/2021 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 08:51

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:06

Conclusos para decisão
26/07/2021 19:06

Juntada de manifestação
26/07/2021 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 11:41

Juntada de ato ordinatório
26/07/2021 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
26/07/2021 09:20

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2021 13:31

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2021 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000420-98.2018.4.01.3301

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ricardo Aguiar de Jesus

Advogado: Gecildo Ribeiro Che

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2018 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1015031-55.2021.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Cleber Menezes de Sousa

Advogado: Elzianne de Pinho Vidal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2021 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1041696-72.2021.4.01.3500

Thalian Pimentel Micheleti

Centro de Ensino Superior Morgana Potric...

Advogado: Marcus Raffael Paniago Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2021 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0001615-34.2017.4.01.3502

Silvia de Jesus Alves Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Charles Fernando Vieira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022735-52.2011.4.01.3500

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Transbrasiliana Transportes e Turismo Lt...

Advogado: Jose Roberto de Sousa Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2011 16:05

Exibir Processo