29/06/2022 10:47

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 11:12

Juntada de cumprimento de sentença
10/06/2022 12:09

Juntada de manifestação
04/06/2022 00:47

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 03/06/2022 23:59.
12/04/2022 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:56

Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
21/03/2022 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/03/2022.
19/03/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
18/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004503-17.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEUSA RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO - GO50288 e JULIO MELO DE OLIVEIRA - GO48625 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação, tendo por objeto a concessão do benefício de pensão por morte (NB: 177.656.866-1), tendo como instituidor Jonas Dias Fiuza, falecido em 18/10/2007, a contar da data de entrada do requerimento administrativo (DER: 21/01/2021 – id 611623875).

Em audiência, o INSS fez a seguinte proposta: habilitar a parte autora no benefício de pensão por morte (NB: 143.894.740-0), tendo como instituidor Jonas Dias Fiuza, falecido em 18/10/2007, com data de início de pagamento (DIP: 1º/04/2022); o que foi aceito pela parte autora e seu advogado.

Passo seguinte, o MM.

Juiz proferiu a seguinte sentença: Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, habilitar tardiamente a parte autora no benefício de pensão por morte (NB: 143.894.740-0), tendo como instituidor Jonas Dias Fiuza, falecido em 18/10/2007, com data de início de pagamento (DIP: 1º/04/2022).

Fixo a união estável desde 1992 até a data do óbito em 18/10/2007.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 17 de março de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
17/03/2022 16:10

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:37

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 15:37

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 15:37

Homologada a Transação
17/03/2022 14:32

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/03/2022 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
17/03/2022 14:32

Homologada a Transação
17/03/2022 14:30

Juntada de Ata de audiência
17/03/2022 10:13

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:32

Conclusos para julgamento
23/02/2022 11:24

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/03/2022 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
21/02/2022 20:37

Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
10/02/2022 01:17

Publicado Despacho em 10/02/2022.
10/02/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004503-17.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUSA RIBEIRO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/03/2022, às 15:20h.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 8 de fevereiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/02/2022 19:01

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 19:01

Juntada de Certidão
08/02/2022 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:01

Conclusos para despacho
05/02/2022 04:05

Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
29/01/2022 17:21

Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 09:49

Publicado Despacho em 26/01/2022.
26/01/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004503-17.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUSA RIBEIRO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DETERMINO o cancelamento da audiência designada nestes autos.

Tão logo haja data disponível, DETERMINO à Secretaria que redesigne via ato ordinatório.

Intimem-se.
24/01/2022 10:41

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 10:41

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 17:12

Conclusos para despacho
27/10/2021 00:15

Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.
19/10/2021 17:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/01/2022 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
19/10/2021 03:02

Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1004503-17.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUSA RIBEIRO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência de conciliação, instrução e julgamento (DE FORMA PRESENCIAL) para o dia 25/01/2022, às 15:20h.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 15 de outubro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/10/2021 14:18

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 14:18

Juntada de Certidão
15/10/2021 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 12:24

Conclusos para despacho
15/09/2021 21:14

Juntada de contestação
22/07/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:47

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:34

Conclusos para despacho
01/07/2021 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
01/07/2021 19:34

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2021 14:29

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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