TRF1 - 0001987-64.2009.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ: 13.894.878/0001-60

Advogados

JAVIER PEREIRA PENA CAL

CPF *45.***.*37-91

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF *04.***.*31-34

ALEXSANDRA FERNANDES SOUSA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001987-64.2009.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001987-64.2009.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado do(a) APELADO: TASSIA DE ARAUJO GOES ABOBOREIRA - BA24554 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JEQUIE TASSIA DE ARAUJO GOES ABOBOREIRA - (OAB: BA24554) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/11/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/02/2011 15:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/02/2011 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - ANEXO I AGRAVO

  • 27/01/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2011 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1172

  • 25/01/2011 17:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2011 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2011 11:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES - IMPTE

  • 14/01/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2010 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2010 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2010 18:58

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 09:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/12/2010 09:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2010 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 14475,16691

  • 08/11/2010 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2010 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2010 11:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2010 11:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/09/2010 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO -IMPTE

  • 27/09/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/09/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/09/2010 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/09/2010 18:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRA NO LIVRO DE SENTENÇAS CIVEIS ÀS FLS. 020/022

  • 12/02/2010 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2010 18:29

    TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO EM AI

  • 25/01/2010 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 18:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/01/2010 16:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2010 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2010 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2010 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2010 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2010 18:39

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2010 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DECISÃO EM AGRAVO DO TRIBUNAL (TRF-1ª REGIÃO)

  • 18/12/2009 13:13

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/12/2009 11:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/12/2009 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 35430

  • 09/12/2009 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2009 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 14:07

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/12/2009 14:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/12/2009 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/11/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2009 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2009 14:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/11/2009 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES LIMINARES CÍVEIS Nº 08-I, ÀS FLS. 148/152.

  • 17/11/2009 17:24

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2009 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - via facs

  • 16/11/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2009 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2009 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2009 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2009 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2009 16:22

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2009 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 16:11

    INICIAL AUTUADA

  • 11/11/2009 15:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2009

Ultima Atualização
15/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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