STJ - 0008895-61.2009.4.01.3300

25/10/2021 00:00

Intimação

17/12/2019 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/12/2019 13:23

Transitado em Julgado em 17/12/2019

18/10/2019 09:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 687490/2019 (Juntada automática)

18/10/2019 09:04

Protocolizada Petição 687490/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2019

15/10/2019 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2019

14/10/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2019 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2019

11/10/2019 17:47

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

09/10/2019 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

08/10/2019 16:48

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 659154/2019 (Juntada automática)

08/10/2019 16:48

Protocolizada Petição 659154/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2019

03/10/2019 09:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/10/2019 09:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

03/10/2019 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/10/2019 14:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO