TRF1 - 0012344-80.2017.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0012344-80.2017.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: M.M.F.
FREITAS - ME SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI contra EXECUTADO: M.M.F.
FREITAS - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pelo pagamento.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.
Sem honorários, tendo em vista a satisfação integral do crédito exequendo.
Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título.
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
06/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de trinta dias) PROCESSO: 0012344-80.2017.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI EXECUTADO(S): M.M.F.
FREITAS - ME CNPJ/CPF: 10.***.***/0001-28 FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) M.M.F.
FREITAS - ME (CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-28) para, no prazo de cinco dias, pagar(em) a dívida de R$ 4.776,67, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº (183/2017), ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (Lei 6.830/80, arts. 7º e ss).
SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI - Avenida Miguel Rosa, 7315, (Zona Sul) - de 3817 ao fim - lado ímpar, Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64018-550.
Telefone: (86) 2107-2949.
E-mail: [email protected] Teresina (PI), (datado e assinado eletronicamente) FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI -
18/07/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2022 00:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 21/01/2022 23:59.
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16/12/2021 00:25
Decorrido prazo de M.M.F. FREITAS - ME em 15/12/2021 23:59.
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27/10/2021 01:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.
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27/10/2021 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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26/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0012344-80.2017.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: M.M.F.
FREITAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.M.F.
FREITAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
25/10/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 12:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/10/2021 15:05
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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01/10/2021 15:05
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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01/10/2021 15:04
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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01/10/2021 15:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/09/2021 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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23/09/2021 12:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/05/2021 10:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/05/2021 10:46
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/07/2019 18:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/06/2019 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2019 09:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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06/02/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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06/02/2019 15:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/02/2019 15:54
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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05/11/2018 08:58
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/07/2017 15:02
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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06/07/2017 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2017 15:01
Conclusos para despacho
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09/06/2017 13:26
INICIAL AUTUADA
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02/06/2017 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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02/06/2017 10:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2017
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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