TRF1 - 0025962-97.2013.4.01.3300

19/09/2022 15:04

Juntada de Certidão

09/04/2021 00:17

Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:23

Decorrido prazo de EDVALDO DA CONCEICAO em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

12/02/2021 00:00

Intimação

11/02/2021 13:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/02/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 12:14

Juntada de Certidão de processo migrado

15/12/2020 12:14

Juntada de volume

15/12/2020 12:13

Juntada de volume

15/12/2020 12:12

Juntada de volume

17/11/2020 11:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

16/02/2018 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/08/2016 16:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

29/08/2016 16:23

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/07/2016 12:16

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

08/07/2016 11:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/06/2016 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2016 09:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/06/2016 10:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/06/2016 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/06/2016 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/06/2016 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935373 PETIÇÃO

10/06/2016 13:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/06/2016 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/04/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

05/04/2016 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/04/2016 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/04/2016 16:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/04/2016 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3875850 PETIÇÃO

01/04/2016 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/03/2016 09:46

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

11/03/2016 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

09/03/2016 09:42

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

01/03/2016 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3852437 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/03/2016 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3852448 RECURSO ESPECIAL

01/02/2016 10:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

28/01/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2016. Nº de folhas do processo: 473

25/01/2016 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/01/2016 18:58

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

13/01/2016 10:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09-12-2015

09/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/10/2015 16:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/10/2015 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

30/09/2015 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

24/09/2015 17:41

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/09/2015 09:13

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

18/09/2015 12:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

09/09/2015 10:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

14/08/2015 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706851 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/08/2015 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESSTADO DA BAHIA) (WEB)

04/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/07/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/08/2015. Nº de folhas do processo: 461

29/07/2015 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/07/2015 18:21

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

06/07/2015 15:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/06/2015.

24/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e não conheceu da Remessa Oficial

17/06/2015 15:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/06/2015).

15/06/2015 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2015

24/09/2014 13:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/09/2014 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

23/09/2014 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

23/09/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES