TRF1 - 1000006-82.2021.4.01.4302
1ª instância - Gurupi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1000006-82.2021.4.01.4302 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe LITISCONSORTE: MUNICÍPIO DE DUERÉ - TO e outros (2) Advogado do(a) LITISCONSORTE: IGOR BRASIL DE OLIVEIRA - TO7260 REU: NELIO RODRIGUES LOPES DE ARAUJO e outros (2) Advogado do(a) REU: HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES - TO5197 Advogado do(a) REU: ROGERIO BEZERRA LOPES - TO4193-B O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : De ordem do MM.
Juiz Federal desta vara, fica a parte executada , intimada para ciência do Recurso de Apelação ID 1616817924 para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. -
04/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000006-82.2021.4.01.4302 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe LITISCONSORTE: MUNICÍPIO DE DUERÉ - TO e outros (2) Advogado do(a) LITISCONSORTE: IGOR BRASIL DE OLIVEIRA - TO7260 REU: NELIO RODRIGUES LOPES DE ARAUJO e outros (2) Advogado do(a) REU: HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES - TO5197 Advogado do(a) REU: ROGERIO BEZERRA LOPES - TO4193-B O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Dispositivo Mediante o exposto, rejeito a inicial, nos termos do art. 17, § 6º-B da Lei 8.429/92.
Não haverá remessa necessária na sentença de que trata a Lei de Improbidade Administrativa (LIA, art. 17-C, § 3º, incluído pela Lei 14.230/2021).
Sem condenação em custas e honorários conforme fundamentação.
Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões.
Apresentadas ou não as contrarrazões no prazo legal, certifique-se a tempestividade do recurso e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Transitado em julgado, certifique-se.
Intimem-se as partes.
Nada sendo requerido, ao arquivo. (...) -
28/02/2023 09:54
Juntada de petição intercorrente
-
23/02/2023 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 17:03
Juntada de emenda à inicial
-
14/02/2023 16:53
Juntada de substabelecimento
-
14/02/2023 02:40
Decorrido prazo de IGOR BRASIL DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
15/12/2022 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2022 10:15
Processo devolvido à Secretaria
-
15/12/2022 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2022 22:04
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 15:21
Juntada de manifestação
-
03/10/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 10:35
Processo devolvido à Secretaria
-
30/09/2022 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2022 20:12
Juntada de manifestação
-
10/08/2022 10:30
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 20:58
Juntada de petição intercorrente
-
23/07/2022 23:40
Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/07/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2022 02:04
Decorrido prazo de IGOR BRASIL DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.
-
14/06/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2022 09:55
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 09:32
Processo devolvido à Secretaria
-
14/06/2022 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2022 15:05
Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2022 12:10
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 00:42
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/05/2022 23:59.
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02/05/2022 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/05/2022 14:36
Processo devolvido à Secretaria
-
01/05/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 15:45
Juntada de petição intercorrente
-
20/04/2022 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 13:44
Processo devolvido à Secretaria
-
18/04/2022 13:44
Outras Decisões
-
15/03/2022 10:02
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 08:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/03/2022 21:07
Juntada de petição intercorrente
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16/02/2022 13:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/02/2022 02:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2022 23:59.
-
13/01/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 15:39
Processo devolvido à Secretaria
-
07/01/2022 15:39
Outras Decisões
-
26/11/2021 09:56
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 08:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DUERÉ - TO em 25/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 17:30
Juntada de manifestação
-
03/11/2021 00:06
Publicado Intimação em 03/11/2021.
-
30/10/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
-
28/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000006-82.2021.4.01.4302 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE DUERÉ - TO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR BRASIL DE OLIVEIRA - TO7260 POLO PASSIVO:NELIO RODRIGUES LOPES DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO BEZERRA LOPES - TO4193-B e HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES - TO5197 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (MUNICÍPIO DE DUERÉ - TO avenida Pinheiro Barros, 221, centro, DUERê - TO - CEP: 77485-000) acerca do(a) contestações/defesas prévias apresentadas.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GURUPI, 27 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO -
27/10/2021 07:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/10/2021 07:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/10/2021 07:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2021 16:37
Juntada de contestação
-
28/09/2021 22:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2021 22:11
Juntada de diligência
-
28/09/2021 01:41
Decorrido prazo de BRASCON CONSTRUTORA E ELETRIFICACOES LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:38
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 27/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:00
Juntada de documento comprobatório
-
22/09/2021 23:59
Juntada de defesa prévia
-
21/09/2021 16:11
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 20/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 15:24
Juntada de Certidão
-
07/09/2021 02:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em 06/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2021 09:49
Juntada de diligência
-
02/09/2021 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2021 09:20
Juntada de diligência
-
01/09/2021 01:33
Decorrido prazo de BRASCON CONSTRUTORA E ELETRIFICACOES LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 01:33
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 31/08/2021 23:59.
-
26/08/2021 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2021 14:24
Juntada de diligência
-
25/08/2021 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2021 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/08/2021 19:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 19:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 19:24
Juntada de diligência
-
06/08/2021 10:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/08/2021 07:51
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 07:17
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 07:17
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 13:28
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 13:28
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 13:28
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 13:28
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 07:58
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 07:50
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 17:15
Processo devolvido à Secretaria
-
04/08/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 14:29
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2021 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2021 15:57
Expedição de Mandado.
-
08/07/2021 11:22
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 14:05
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 13:35
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 18:50
Juntada de manifestação
-
18/06/2021 09:51
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 14:15
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 09:40
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 01:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 01:52
Decorrido prazo de IGOR BRASIL DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.
-
28/05/2021 11:24
Juntada de manifestação
-
13/05/2021 08:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/05/2021 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 15:17
Processo devolvido à Secretaria
-
12/05/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 15:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 12:37
Mandado devolvido sem cumprimento
-
11/05/2021 12:37
Juntada de diligência
-
04/03/2021 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2021 09:55
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 07:49
Expedição de Mandado.
-
01/03/2021 15:44
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2021 09:27
Expedição de Mandado.
-
12/02/2021 12:48
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 06:06
Decorrido prazo de NELIO RODRIGUES LOPES DE ARAUJO em 11/02/2021 23:59.
-
22/01/2021 09:07
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 15:58
Mandado devolvido cumprido
-
21/01/2021 15:58
Juntada de diligência
-
21/01/2021 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2021 08:51
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 08:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/01/2021 08:38
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 16:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/01/2021 11:09
Expedição de Mandado.
-
08/01/2021 07:43
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 18:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/01/2021 12:02
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 11:59
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
-
07/01/2021 11:59
Juntada de Informação de Prevenção
-
06/01/2021 12:52
Recebido pelo Distribuidor
-
06/01/2021 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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