TRF1 - 0009241-22.2018.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

DANIELA RODRIGUES MARIANO KAXINAWA

CPF *17.***.*76-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 14:29

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 02/05/2022 10:33

    Juntada de Informação

  • 02/05/2022 10:33

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 30/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de DANIELA RODRIGUES MARIANO KAXINAWA em 29/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 02:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:27

    Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (RECORRIDO) e não-provido

  • 31/03/2022 12:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/03/2022 12:09

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 25/02/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 17:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:02

    Decorrido prazo de DANIELA RODRIGUES MARIANO KAXINAWA em 14/12/2021 23:59.

  • 27/10/2021 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 09:55

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 19/10/2021 08:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 19.10.2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    Trata-se de pedido de uniformização interposto pela parte AUTORA contra acórdão proferido por esta Turma Recursal, em que se discutia a possibilidade do pagamento do seguro-defeso no biênio de 2015/2016.

    A Turma Nacional de Uniformização/TNU, por meio do PEDILEF n. 0501296-37.2020.4.05.8402/RN, Tema 281, submeteu a julgamento a mesma questão: “Saber se é devido o seguro-desemprego no período de defeso para o pescador artesanal no biênio 2015/2016.”, que transitou em julgado em 26/07/2021, firmando tese em sentido contrário ao acórdão. É o relatório.

    DECIDO.

    O pedido de uniformização é tempestivo.

    De acordo com o Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, compete ao Presidente da TR devolver os autos ao relator nos casos em que se verificar a necessidade de readequação do acórdão: Art. 54.

    Compete ao presidente da turma recursal: XVIII – remeter ao relator os autos dos processos em que houver pedido de uniformização ou recursos extraordinários, se a decisão da turma recursal estiver em confronto com a proferida pelas Turmas Regional e Nacional de Uniformização ou pelo STF, a fim de que a turma proceda à adequação do julgado à decisão superior; No caso, o tema 281 da TNU decidiu que: “É devido o seguro-desemprego no período de defeso para o pescador artesanal no biênio 2015/2016”.

    O acórdão recorrido está em desacordo com essa tese, de maneira que se faz necessária a readequação do acórdão.

    Assim, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal Relator para readequação do julgado, conforme inciso XVIII do art. 54 do Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, aplicando-se a tese firmada no Tema 281 da TNU.

    INTIMEM-SE.

    Porto Velho – RO, data da assinatura eletrônica.

    RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal/RO-AC

  • 15/10/2021 15:17

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 01/10/2021 20:01

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA READEQUAÇÃO

  • 01/10/2021 19:59

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 20/02/2020 16:36

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2020 12:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N°28 EM 13.02.2020

  • 10/02/2020 17:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/02/2020 16:27

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO SOBRESTAMENTO

  • 03/02/2020 12:49

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 19/12/2019 00:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2019 10:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

  • 03/12/2019 11:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N° 225 EM 03.12.2019

  • 27/11/2019 14:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/11/2019 16:00

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS

  • 27/09/2019 15:50

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTADO PARA JULGAMENTO EM 20.11.2019.

  • 22/02/2019 12:08

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 20/02/2019 14:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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