04/11/2022 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.
08/10/2022 01:00

Decorrido prazo de VALDIR FREIRE DE ANDRADE em 07/10/2022 23:59.
06/09/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2022 21:23

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2022 21:23

Extinto o processo por desistência
24/07/2022 23:50

Conclusos para julgamento
11/04/2022 11:20

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 11:20

Juntada de Informações prestadas
21/02/2022 20:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.
23/01/2022 01:43

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/01/2022 23:59.
20/12/2021 18:33

Juntada de pedido de desistência da ação
18/12/2021 01:45

Decorrido prazo de VALDIR FREIRE DE ANDRADE em 17/12/2021 23:59.
10/12/2021 02:15

Decorrido prazo de Gerente - Executivo da Agência da Previdência Social de Salvador - BA em 09/12/2021 23:59.
06/12/2021 07:42

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 05:56

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 11:25

Juntada de diligência
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Substituto : NÃO DESIGNADO Dir.

Secret. : RAQUEL TELES FERREIRA OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1080239-65.2021.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: VALDIR FREIRE DE ANDRADE registrado(a) civilmente como VALDIR FREIRE DE ANDRADE Advogado do(a) IMPETRANTE: LIS RIBEIRO DA SILVA - BA63894 IMPETRADO: Gerente - Executivo da Agência da Previdência Social de Salvador - BA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, e tendo em vista o decurso de todos os prazos legais aplicáveis, concedo medida liminar para determinar que a autoridade coatora promova a implantação do Benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição do Impetrante (VALDIR FREIRE DE ANDRADE, CPF. *83.***.*00-87) no prazo máximo de 10 (dez) dias, devendo juntar aos autos o comprovante de cumprimento da decisão, sob pena de multa (art. 77, §2º, do CPC).

Notifique-se a autoridade impetrada para fins de cumprimento.

Defiro o pedido de ingresso do INSS no polo passivo do feito, na condição de pessoa jurídica interessada (art. 7º, II, da Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009).

Retifique-se a autuação Intimem-se.

URGÊNCIA.

Após, vista dos autos ao Ministério Público Federal.
23/11/2021 22:48

Juntada de parecer
23/11/2021 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 12:57

Expedição de Mandado.
23/11/2021 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 16:27

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 16:27

Concedida a Medida Liminar
18/11/2021 22:24

Conclusos para decisão
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de Gerente - Executivo da Agência da Previdência Social de Salvador - BA em 11/11/2021 23:59.
25/10/2021 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 14:26

Juntada de Certidão
25/10/2021 12:54

Juntada de petição intercorrente
25/10/2021 00:37

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Substituto : NÃO POSSUI Dir.

Secret. : RAQUEL TELES FERREIRA OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1080239-65.2021.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: VALDIR FREIRE DE ANDRADE registrado(a) civilmente como VALDIR FREIRE DE ANDRADE Advogado do(a) IMPETRANTE: LIS RIBEIRO DA SILVA - BA63894 IMPETRADO: Gerente - Executivo da Agência da Previdência Social de Salvador - BA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

Os elementos que acompanham a inicial revelam que a parte autora preenche o requisito da hipossuficiência, motivo pelo qual DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária em seu favor.

Anote-se. 2.

Reservo-me para apreciar o pedido liminar após a notificação da autoridade impetrada, que deve oferecer suas informações no decêndio legal.

Expeça-se mandado com urgência. 3.

Intime-se o órgão de representação judicial do qual faz parte a autoridade coatora para, querendo, ingressar no feito.

Prazo de 10 (dez) dias. 4.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão.
21/10/2021 16:53

Expedição de Mandado.
21/10/2021 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2021 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2021 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 16:35

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:02

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:01

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
15/10/2021 16:28

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2021 15:52

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Resposta • Arquivo

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