TRF1 - 0001019-67.2006.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ISIANO LIMA

CPF *44.***.*80-91

PROTEC TOPOGRAFIA E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ: 38.138.483/0001-68

MARIA SALETE DE SOUZA LIMA

CPF *80.***.*12-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANOEL INACIO DE BASTOS

CPF *92.***.*66-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2022 13:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 08:11

    Decorrido prazo de JOSE ISIANO LIMA em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 08:11

    Decorrido prazo de PROTEC TOPOGRAFIA E ELETRICIDADE LTDA em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 08:11

    Decorrido prazo de MARIA SALETE DE SOUZA LIMA em 16/12/2021 23:59.

  • 28/10/2021 16:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001019-67.2006.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROTEC TOPOGRAFIA E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ISIANO LIMA PROTEC TOPOGRAFIA E ELETRICIDADE LTDA MARIA SALETE DE SOUZA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 26 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/10/2021 09:38

    Arquivado Provisoramente

  • 26/10/2021 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2021 07:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/06/2019 13:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 14:49

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 28/05/2019 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 28/05/2019 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2018 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 18:11

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/07/2018 11:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2018 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/05/2018 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2018 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2018 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2018 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/06/2017 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2017 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2017 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2017 09:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

  • 14/03/2017 08:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2017 08:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2017 12:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2017 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2017 18:35

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2017 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2016 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 09/09/2016 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE A EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 142.

  • 08/08/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA OPOR EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/06/2016 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 22/04/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 16/03/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 16/03/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 13/01/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/01/2016 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE OS EXECUTADOS ACERCA DA PENHORA, AVALIAÇÃO E DO PRAZO PARA EMBARGOS

  • 07/01/2016 13:30

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2015 09:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇÃO.

  • 06/07/2015 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2015 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2015 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO

  • 30/03/2015 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TEOR:...COM FORÇA DE MANDADO...DETERMINA A PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL...

  • 27/03/2015 17:29

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2015 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 16:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2014 10:52

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVADOS EM 02/05/2014

  • 30/04/2014 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2014 13:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

  • 03/02/2014 17:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2014 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/12/2013 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/12/2013 08:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente para se manifestar acerca da certidão supra. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme previsão do provimento supramenci

  • 20/12/2013 08:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2012 09:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/11/2011 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

  • 04/11/2011 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2011 15:34

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/10/2011 10:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/10/2011 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..159

  • 05/08/2011 17:07

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

  • 29/07/2011 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2011 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2011 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR (...)

  • 29/04/2011 15:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

  • 07/01/2011 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 16:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2010 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2010 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE PARA MANOFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL... - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 24/09/2010 16:18

    TRANSITO EM JULGADO EM - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 ANO -

  • 31/07/2009 10:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/07/2009 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2009 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2009 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS...

  • 05/06/2009 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2009 14:56

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD EFETIVADO

  • 19/02/2009 09:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/02/2009 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2009 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER BLOQUEIO E PENHORA

  • 11/11/2008 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2008 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2008 15:01

    NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO - EXCLUIR INSS POLO ATIVO, INCLUIR FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2008 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A EXCLUSÃO DO INSS DO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA, RETIFICANDO-SE OS REGISTROS PARA FAZER COMO EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2008 10:21

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCLUSÃO DO INSS DO POLO PASSIVO

  • 08/04/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2008 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2008 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO INSS DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORD.

  • 10/12/2007 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2007 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...APOS REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISORIO

  • 03/12/2007 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETRAN JUNTA INFORMAÇAO

  • 09/10/2007 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS REQUER SUSPENSAO DOS AUTOS

  • 04/10/2007 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 14:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/09/2007 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXQTE SE MANIFESTAR CERTIDÃO O.J.A (BENS E DEVEDORES NÃO ENCONTRADOS)

  • 18/09/2007 09:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - BLOQUEIO EFETUADO/PENHORA E AVALIALAO NAO EFETUADA

  • 03/09/2007 13:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPED. E ENVIADO A CEMAM

  • 30/07/2007 13:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2007 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO

  • 26/07/2007 10:41

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2007 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 14/05/2007 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 15:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/04/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/04/2007 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2007 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 09:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ VENC. 03/2008

  • 23/03/2007 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO CURSO EXC. PELO PZ (..) INT-SE

  • 07/03/2007 16:39

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2007 18:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/01/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 14/12/2006 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2006 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXQTE COMPROVAR PUBLICAÇAO

  • 12/12/2006 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2006 18:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

  • 27/09/2006 14:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - INT.E ENTREGAR O EDITAL PARA EXEQUENTE

  • 19/09/2006 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/09/2006 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEMS-E

  • 31/08/2006 12:03

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2006 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 08/08/2006 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2006 16:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/07/2006 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2006 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇAO NAO EFETUADA

  • 03/07/2006 18:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO ENVIADO A CEMAM

  • 26/06/2006 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2006 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

  • 08/05/2006 10:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2006 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2006 13:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/05/2006 13:54

    INICIAL AUTUADA

  • 04/05/2006 17:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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