TRF1 - 0001458-93.2006.4.01.3810

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG

AUGUSTO CESAR DE LEMOS AIRES

CPF *29.***.*44-49

SULEIMA VILELA AIRES

CPF *45.***.*97-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG

AUGUSTO CESAR DE LEMOS AIRES

CPF *29.***.*44-49

SULEIMA VILELA AIRES

CPF *45.***.*97-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE POUSO ALEGRE - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 16:17

    Juntada de Informação

  • 02/09/2022 16:17

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 30/08/2022 00:46

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:51

    Decorrido prazo de SULEIMA VILELA AIRES em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:51

    Decorrido prazo de SULEIMA VILELA AIRES em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:49

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LEMOS AIRES em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:49

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LEMOS AIRES em 08/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 03:12

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 03:11

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG em 29/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 08:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 00:34

    Publicado Acórdão em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 08/07/2022 00:34

    Publicado Acórdão em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 15:21

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido

  • 28/06/2022 19:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/06/2022 19:01

    Juntada de certidão de julgamento

  • 14/06/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 01:19

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG em 02/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 02:24

    Publicado Intimação de pauta em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 18:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 18:38

    Incluído em pauta para 28/06/2022 14:00:00 Sala 01.

  • 22/01/2022 01:06

    Decorrido prazo de SULEIMA VILELA AIRES em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:06

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LEMOS AIRES em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:06

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LEMOS AIRES em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:05

    Decorrido prazo de SULEIMA VILELA AIRES em 21/01/2022 23:59.

  • 13/01/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 15:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/01/2022 15:11

    Juntada de certidão

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG em 15/12/2021 23:59.

  • 30/10/2021 06:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001458-93.2006.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001458-93.2006.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AUGUSTO CESAR DE LEMOS AIRES e outros Advogado do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR - MG72060-A Advogado do(a) APELANTE: LAURIMAR LEAO VIANA FILHO - MG70144 POLO PASSIVO: AUGUSTO CESAR DE LEMOS AIRES e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR - MG72060-A Advogado do(a) APELADO: LAURIMAR LEAO VIANA FILHO - MG70144 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG LAURIMAR LEAO VIANA FILHO - (OAB: MG70144) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/10/2021 13:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 25/10/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 08:22

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/10/2021 08:22

    Juntada de volume

  • 25/10/2021 08:22

    Juntada de volume

  • 25/10/2021 08:21

    Juntada de volume

  • 25/10/2021 08:20

    Juntada de volume

  • 25/10/2021 08:19

    Juntada de volume

  • 07/10/2021 16:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/06/2020 13:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/06/2020 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 15/06/2020 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 11/02/2019 17:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 126 - STJ (12344, 1111829)

  • 14/12/2018 11:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/12/2018 09:11

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 29/11/2018 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4632056 PETIÇÃO

  • 29/11/2018 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/11/2018 09:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/11/2018 09:59

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 206, PAGS. 702/721. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/11/2018 19:59

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2018

  • 05/11/2018 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 31/10/2018 12:20

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 06/05/2016 12:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2016 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 18/04/2016 18:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 18/03/2016 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO (TRANSF. ACERVO).

  • 20/04/2015 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 17/04/2015 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 17/04/2015 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3617208 PARECER (DO MPF)

  • 17/04/2015 10:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/04/2015 08:57

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/04/2015 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO...VISTA MPF

  • 14/04/2015 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 13/04/2015 10:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/04/2015 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 10/04/2015 19:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 10/04/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2015

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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