TRF6 - 0040967-85.2011.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

CNPJ: 23.848.492/0001-75

JOSE DO ROSARIO DE MOURA VIVEIROS

CPF *27.***.*50-59

JOSE DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*59-00

JOSE EUSTAQUIO ANDRADE

CPF *60.***.*75-34

JOSE DONISETE VILELA

CPF *22.***.*08-87

JOSE DIRCEU PRUDENCIO DA SILVA

CPF *34.***.*68-15

JOSE ELIAS DE MEIRA

CPF *01.***.*41-53

JOSE DIAS CARDOSO

CPF *52.***.*92-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0002-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 08/09/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 157, 155, 158, 154, 156, 160 e 159

  • 05/09/2025 16:51

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/09/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160

  • 04/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160

  • 03/09/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 22:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/07/2025 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 07:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 29/07/2025 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 23/07/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 02/06/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 139, 137, 136, 138, 142, 141 e 140

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143

  • 14/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 22:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2025 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2024 14:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/09/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/08/2024 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2024 08:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2024 08:32

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 18/08/2024 08:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 18/08/2024 08:31

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 18/08/2024 08:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/10/2023 09:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 16/10/2023 09:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 09:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/08/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 15:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2023 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:30

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 09/08/2023 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 09/08/2023 14:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/03/2023 13:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 19:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 16:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2023 16:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 11:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/11/2022 19:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/10/2022 17:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 08:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 21/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 11:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 15:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 10:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/12/2021 23:59.

  • 26/10/2021 09:19

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 09:19

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 20:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0040967-85.2011.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/10/2021 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 14:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/10/2021 14:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 15/07/2021 01:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/07/2021 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2021 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2015 13:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 12/08/2015 10:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2015 10:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2015 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 11:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 28/04/2015 12:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/04/2015 12:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2015 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/04/2015 15:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/04/2015 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2015 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 09:19

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - expedidas RPVS

  • 31/03/2015 12:53

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/03/2015 17:11

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/03/2015 18:37

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

  • 21/11/2014 14:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 21/11/2014 14:09

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REM. EMBARGOS AO TRF

  • 07/05/2014 16:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 29/04/2014 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/02/2014 17:38

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 15/10/2013 17:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag diligencia nos embargos

  • 22/05/2013 18:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2013 16:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DILIGENCIA NO APENSO

  • 06/12/2012 12:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 22/11/2012 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/09/2012 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/09/2012 15:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DIEGO

  • 13/09/2012 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/09/2012 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2012 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2012 17:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2012 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2012 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA P/ A PFMG

  • 23/05/2012 15:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2012 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 12:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2ª)

  • 09/04/2012 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/03/2012 15:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/03/2012 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2012 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2012 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2012 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/01/2012 17:15

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS A EXECUÇÃO

  • 17/10/2011 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 13:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA P/ A PFMG

  • 12/09/2011 14:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2011 14:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/08/2011 14:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2011 12:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2011 17:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2011 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/08/2011 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 12:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/08/2011 12:42

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 29/07/2011 17:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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