TRF1 - 1004851-48.2019.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2021 03:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/09/2021 15:37
Juntada de petição intercorrente
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24/09/2021 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/09/2021 13:57
Juntada de termo
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24/09/2021 13:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/06/2021 15:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/06/2021 15:17
Juntada de Certidão
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15/05/2021 00:49
Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO NAHUM NERY em 14/05/2021 23:59.
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03/03/2021 03:56
Publicado Citação em 11/02/2021.
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03/03/2021 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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10/02/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP: 68.908-911 Fone: 96 3198-9350 – Ramal 3401 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 (quinze) dias) PROCESSO: 1004851-48.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MANOEL FRANCISCO NAHUM NERY 1.
FINALIDADE: CITAR a ré abaixo qualificado para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).
RÉU: MANOEL FRANCISCO NAHUM NERY, CPF nº *86.***.*29-20, residente na Rua Vicente Raimundo Alves, 2211, (em frente ao terminal de ônibus), Universidade, Macapá/AP - CEP: 68903-518 - Fone: 96 99136-3789 e 99147-0826. 2.
ADVERTÊNCIAS: 2.1- Deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, se for o caso, dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para requerer assistência jurídica gratuita; 2.2- Se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo ou a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP); 2.3- Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). 4.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. (assinado digitalmente) JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Federal -
09/02/2021 10:49
Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.
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09/02/2021 10:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/02/2021 14:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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03/02/2021 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/08/2020 19:37
Outras Decisões
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28/05/2020 10:26
Conclusos para decisão
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17/05/2020 13:17
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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14/05/2020 17:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/05/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
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05/03/2020 14:24
Mandado devolvido sem cumprimento
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05/03/2020 14:24
Juntada de diligência
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20/02/2020 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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19/02/2020 17:56
Juntada de Petição intercorrente
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19/02/2020 13:05
Expedição de Mandado.
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19/02/2020 13:05
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/11/2019 13:21
Outras Decisões
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30/10/2019 09:46
Conclusos para decisão
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14/10/2019 12:33
Juntada de Parecer
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11/10/2019 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/10/2019 14:49
Ato ordinatório praticado
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28/08/2019 03:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/08/2019 23:59:59.
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12/08/2019 11:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/08/2019 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2019 13:54
Conclusos para despacho
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08/07/2019 13:35
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJAP
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08/07/2019 13:35
Juntada de Informação de Prevenção.
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08/07/2019 13:32
Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
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04/07/2019 17:42
Recebido pelo Distribuidor
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04/07/2019 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2021
Ultima Atualização
07/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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