TRF1 - 0000934-11.2006.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI

CNPJ: 01.612.754/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2021 00:16

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000934-11.2006.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000934-11.2006.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI Advogado do(a) REU: FRANCISCO MARCIEL BARBOSA DO REGO - PI2829 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI FRANCISCO MARCIEL BARBOSA DO REGO - (OAB: PI2829) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 14:01

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 11/02/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 22:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 22:41

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 22:39

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 10:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/03/2020 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/02/2020 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/02/2020 14:21

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 0014292-73.2010.4.01.0000 (AG. 1.315.184) CONFORME RES. 05/2017)

  • 17/02/2020 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 15/02/2018 12:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 15/02/2018 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/04/2012 10:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 11/04/2012 10:35

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/03/2012 17:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/03/2012 09:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 05/03/2012 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 24/02/2012 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2012 10:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/11/2011 13:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/11/2011 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/11/2011 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/06/2011 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2011 14:24

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

  • 24/05/2010 14:13

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS - COREC

  • 12/04/2010 11:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2377499 PETIÇÃO

  • 17/03/2010 18:42

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0014292-73.2010.4.01.0000

  • 12/03/2010 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - UNIAO (AG/RESP)

  • 04/03/2010 08:46

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 25/02/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 25/02/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 09/02/2010 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/02/2010 09:09

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/12/2009 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/12/2009 14:14

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

  • 26/11/2009 18:32

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

  • 05/11/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/11/2009 E PUBLICADA DIA 05/11/2009

  • 08/10/2009 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2009 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2009 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2294497 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 06/10/2009 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2294496 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 06/10/2009 13:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/D

  • 30/09/2009 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 30/09/2009 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/09/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2009 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2009 PAGS 587/750.

  • 17/09/2009 12:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/08/2009

  • 08/09/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/09/2009. Nº de folhas do processo: 222. Destino: ARM. 16/G

  • 03/09/2009 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-B

  • 02/09/2009 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/08/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/08/2009 11:54

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/08/2009 (MCC)

  • 30/07/2009 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 30/07/2009 17:16

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/07/2009 12:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 07/07/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/07/2009 12:53

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 10 O - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/06/2009 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226519 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/06/2009 15:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23//MESA

  • 18/06/2009 19:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/06/2009 10:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 17/06/2009 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/06/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 12/06/2009 PAGS 242/311.

  • 08/06/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 12/06/2009. Nº de folhas do processo: 202. Destino: ARM. 14-O

  • 01/06/2009 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-G

  • 01/06/2009 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/12/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial

  • 01/12/2008 11:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/12/2008

  • 25/11/2008 16:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2008

  • 19/11/2008 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/11/2008 17:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/11/2008 17:20

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2008

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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