TRF1 - 0090739-51.2010.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 19:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/02/2022 19:08
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 19:08
Juntada de Informação
-
14/12/2021 08:53
Juntada de certidão
-
03/12/2021 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 02:17
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/12/2021 23:59.
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25/11/2021 02:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:51
Decorrido prazo de FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 05/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 01:16
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 01:14
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 03/11/2021 23:59.
-
14/10/2021 12:16
Juntada de manifestação
-
14/10/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 00:16
Publicado Intimação em 07/10/2021.
-
07/10/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
07/10/2021 00:10
Publicado Intimação em 07/10/2021.
-
07/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
05/10/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 12:07
Recurso especial admitido
-
22/09/2021 12:07
Proferida decisão interlocutória
-
22/09/2021 12:07
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/04/2021 00:50
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:28
Decorrido prazo de FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA em 06/04/2021 23:59.
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26/03/2021 01:05
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:05
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:02
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:01
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 25/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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27/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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27/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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08/02/2021 21:04
Juntada de petição intercorrente
-
08/02/2021 19:34
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2021 20:58
Juntada de manifestação
-
05/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0090739-51.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0090739-51.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogados do(a) APELANTE: BRUNO ARAUJO CABRAL - MG87505, MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101 Advogados do(a) APELANTE: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI - DF26063-A POLO PASSIVO: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e outros Advogado do(a) APELADO: CAROLINA VASCONCELOS BICALHO - MG107188 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - (OAB: MG78101) BRUNO ARAUJO CABRAL - (OAB: MG87505) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/02/2021 10:55
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 02:54
Juntada de certidão de processo migrado
-
18/12/2020 02:54
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:54
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:54
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:53
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:53
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:53
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:53
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:52
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:52
Juntada de volume
-
18/12/2020 02:52
Juntada de volume
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26/10/2020 10:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
-
08/03/2016 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/03/2016 13:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/02/2016 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/02/2016 09:37
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
02/02/2016 17:27
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
02/02/2016 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/01/2016 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/01/2016 09:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804105 CONTRA-RAZOES
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03/12/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
23/11/2015 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/11/2015 10:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/11/2015 10:53
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
19/11/2015 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747378 PETIÇÃO
-
19/11/2015 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3765100 PETIÇÃO
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19/11/2015 15:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3777596 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
19/11/2015 13:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
06/11/2015 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/10/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/10/2015 AS PÁGINAS 2618/2812
-
09/10/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015. Nº de folhas do processo: 1546
-
01/10/2015 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
01/10/2015 10:31
PROCESSO REMETIDO
-
22/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
31/08/2015 20:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/08/2015 20:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
31/08/2015 13:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
28/08/2015 16:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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27/08/2015 13:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700847 RECURSO EXTRAORDINARIO
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27/08/2015 13:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700845 RECURSO ESPECIAL
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27/08/2015 12:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3712229 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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26/08/2015 12:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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21/08/2015 17:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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21/08/2015 12:04
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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31/07/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 30/07/2015) - PÁGINAS 5098/5381
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31/07/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2015. Nº de folhas do processo: 1410
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24/07/2015 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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24/07/2015 11:49
PROCESSO REMETIDO
-
21/07/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação do SEBRAE, deu provimento à apelação do SESC/MG e SENAC/MG e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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14/07/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14.07.2015 DA PÁG. 883 À 917.
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06/07/2015 18:54
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/07/2015
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19/06/2015 12:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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18/06/2015 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
18/06/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2015
Ultima Atualização
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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