TRF6 - 0060330-87.2013.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Prado de Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BHZ PECAS LTDA

CNPJ: 38.643.144/0001-39

Advogados

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

GUILHERME GUAITOLINI

OAB: 18436/ES

CPF *10.***.*58-55

LUCIANA CRISTINA MARTINS E SOARES

OAB: 79868/MG

CPF *28.***.*31-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 26/09/2025 16:00</b>

  • 09/09/2025 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2025 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 26/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 514

  • 27/03/2025 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

  • 10/03/2025 18:28

    Remetidos os Autos - GAB44 -> ST4

  • 10/03/2025 18:28

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/03/2025 18:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/02/2025 20:02

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 03/02/2025 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2025 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHZ PECAS LTDA em 28/01/2025 23:59.

  • 13/12/2024 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/12/2024 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2024 15:10

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

  • 29/01/2024 14:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2024 13:58

    Juntada de Petição

  • 10/01/2024 17:57

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 10/01/2024 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/07/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHZ PECAS LTDA em 06/07/2023 23:59.

  • 07/06/2023 16:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/06/2023 23:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2023 19:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 19:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 19:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 19:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:22

    Juntado(a) - Voto do relator proferido

  • 05/06/2023 10:13

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 01/06/2023 14:12

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/06/2023 14:11

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 15/05/2023 13:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 19:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 10:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2023 10:55

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2022 08:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 08:42

    Juntada de Petição - Certidão

  • 05/08/2022 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 12:40

    Juntada de Petição - Intimação

  • 05/08/2022 12:30

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 05/08/2022 12:30

    Juntada de Petição - Embargos de declaração

  • 20/07/2022 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 17:36

    Juntada de Petição - Intimação

  • 20/07/2022 09:21

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 20/07/2022 07:22

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 14/06/2022 13:02

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/06/2022 12:57

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 14/06/2022 12:57

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 07/06/2022 13:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/06/2022 13:02

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 07/06/2022 13:02

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 10/05/2022 13:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:39

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 02/09/2021 09:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 20:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 29/06/2021 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHZ PECAS LTDA em 07/06/2021 23:59.

  • 04/05/2021 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:59

    Juntada de Petição - Intimação

  • 04/05/2021 10:59

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 04/05/2021 10:59

    Juntada de Petição - Decisão

  • 03/05/2021 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 13:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 08:39

    Juntada de Petição

  • 06/04/2021 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHZ PECAS LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHZ PECAS LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 17:23

    Juntada de Petição - Habilitação em processo

  • 27/02/2021 03:36

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:36

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0060330-87.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0060330-87.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BHZ PECAS LTDA Advogado do(a) REU: LUCIANA CRISTINA MARTINS E SOARES - MG79868 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BHZ PECAS LTDA LUCIANA CRISTINA MARTINS E SOARES - (OAB: MG79868) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 13:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:47

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/02/2021 13:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:47

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/12/2020 03:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 03:19

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 18/12/2020 03:19

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/11/2020 00:32

    Juntada de Petição - 00603308720134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 00:16

    Juntada de Petição - 00603308720134013800_V002_001

  • 26/11/2020 00:16

    Juntada de Petição - 00603308720134013800_V001_001

  • 25/11/2020 23:59

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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