TRF1 - 0004825-18.2016.4.01.3603

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIZA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 01.602.951/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 00:31

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/10/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:47

    Decorrido prazo de EDIZA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 02:51

    Publicado Intimação em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004825-18.2016.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EDIZA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA - ME S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, em relação a EDIZA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA - ME, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1259926762).

    Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução.

    Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado, e nas custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC e art. 26 da Lei 6.830/80).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sinop/MT, data no rodapé.

    Assinado digitalmente

  • 17/08/2022 19:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 19:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 19:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 15:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2022 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 19:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 16:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/05/2022 14:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 16/05/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de EDIZA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

  • 27/10/2021 07:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 01:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004825-18.2016.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDIZA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIZA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SINOP, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/10/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 14:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/10/2021 14:28

    Juntada de volume

  • 17/09/2021 07:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/11/2019 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 068/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.82 EM 08/05/2019 E PUBLICADO EM 09/05/2019

  • 09/05/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/02/2019 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 01/08/2017 13:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2017 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2017 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2017 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/12/2016 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2016 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 15:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 11:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/10/2016 11:09

    INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2016 14:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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