TRF1 - 0031466-36.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESCOLAS ALFRED NOBEL LTDA

CNPJ: 14.443.618/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 19:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/05/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de MASSA FALIDA DAS ESCOLAS ALFRED NOBEL LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 26/10/2021 09:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0031466-36.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DAS ESCOLAS ALFRED NOBEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DAS ESCOLAS ALFRED NOBEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/10/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 14:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2021 11:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/08/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12082019

  • 06/08/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2019 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 08102018

  • 05/10/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2018 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 10/01/2012 11:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 10/01/2012 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2012 11:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2010 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/09/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2010 14:04

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2010 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2010 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 14/07/2010

  • 12/07/2010 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2010 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2010 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2010 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2010 15:29

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2010 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2009 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2009 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2009 15:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2009 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2009 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 17/08/2009

  • 29/06/2009 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2009 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2009 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2009 11:43

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2009 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 25/03/2009 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2009 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 16/03/2009

  • 09/03/2009 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2009 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2009 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2009 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2009 11:12

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2008 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 17/11/2008 19:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2008 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2008 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2008 14:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2008 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/10/2007 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2007 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2007 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2007 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2007 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

  • 03/07/2007 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 20:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 03/07/2007

  • 25/06/2007 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2007 17:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2007 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2007 13:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2007 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2007 15:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2007 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2007 16:22

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2007 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2007 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 15/01/2007 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO, 91, CANELA

  • 10/01/2007 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2007 18:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/01/2007 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2006 18:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

  • 09/10/2006 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2006 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2006 12:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/09/2006 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2006 10:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2006 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2006 18:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2006 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2006 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados por magnonio

  • 22/05/2006 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2006 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2006 15:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos

  • 08/03/2006 17:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

  • 06/02/2006 17:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2006 17:43

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2006 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2005 09:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2005 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2005 15:38

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2005 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2005 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2005 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN OUTRAS

  • 10/06/2005 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTROS

  • 30/05/2005 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2005 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 10/02/2005 10:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2005 10:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2005 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2005 13:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/01/2005 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUAA RUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

  • 14/01/2005 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COPIAS

  • 07/01/2005 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2004 18:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/10/2004 09:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ret termo

  • 19/10/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inclusão socio

  • 18/10/2004 08:24

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 04/10/2004 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2004 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTRAS

  • 27/09/2004 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2004 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2004 18:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2004 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/08/2004 14:21

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/08/2004 16:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/07/2004 11:01

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/07/2004 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/06/2004 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2004 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2004 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2004 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2004 17:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2004 14:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2004 18:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2004 18:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2004 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2004 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2004 16:39

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2003 10:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2003

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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