13/08/2025 17:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGVGA01
13/08/2025 17:02

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
16/06/2025 14:23

Recurso Especial não admitido
26/11/2024 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
25/11/2024 16:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
25/11/2024 16:14

Remetidos os Autos - GAB31 -> ST3
25/11/2024 16:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/11/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:02

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/10/2024 12:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/10/2024 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 09:45

Juntada de Petição - Nota Oral
12/10/2024 16:08

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/10/2024 16:07

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
21/09/2024 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:31

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 13/09/2024.
13/09/2024 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 13:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/07/2024 13:33

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
21/06/2024 12:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/06/2024 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2024.
21/06/2024 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 14:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 14:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 16:03

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
18/06/2024 12:12

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
14/06/2024 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/06/2024 00:05

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 13/06/2024.
13/06/2024 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/06/2024 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:20

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
10/06/2024 17:14

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 17:12

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 17:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
17/05/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 09/05/2024.
09/05/2024 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2024 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/05/2023 18:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
22/05/2023 18:23

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
22/05/2023 18:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição
19/05/2023 16:35

Recebidos os autos
19/05/2023 16:35

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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