TRF1 - 0003769-07.2013.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEMENTE RIBEIRO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 20:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 20:24

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 20/06/2022 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2022 03:58

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 15:18

    Juntada de Informação

  • 26/11/2021 01:05

    Decorrido prazo de CLEMENTE RIBEIRO em 25/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 18:36

    Juntada de parecer

  • 23/10/2021 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0003769-07.2013.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CLEMENTE RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEMENTE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/10/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 17:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/10/2021 17:53

    Juntada de volume

  • 21/10/2021 16:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2021 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2021 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2021 19:06

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 05/02/2021 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2004.42.00.001840-2)

  • 16/12/2020 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2020 09:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/11/2020 09:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/11/2017 12:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/11/2017 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 416/2017

  • 14/11/2017 09:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO MPF Nº 201718960

  • 10/11/2017 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2017 09:51

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DPU Nº 201717667

  • 19/10/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

  • 03/10/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/10/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2017 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 10:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DPU Nº 201714692

  • 04/09/2017 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

  • 31/08/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/08/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 31/07/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 416/2017

  • 31/07/2017 13:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/07/2017 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 14:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ...

  • 19/04/2017 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSO PARA SENTENÇA

  • 17/03/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 595 - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO TJRR.

  • 03/03/2017 10:18

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - (2ª) AO TJ/RR

  • 07/02/2017 17:45

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/11/2016 15:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N. 20098

  • 09/11/2016 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/10/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/10/2016 15:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO N. 19150

  • 24/10/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 13/10/2016 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2016 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - JFRR - FL 583.

  • 03/10/2016 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS / DA JUSTIÇA ESTADUAL

  • 03/10/2016 16:28

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/10/2016 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

  • 22/09/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 15:36

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/09/2016 17:14

    REMETIDOS CONTADORIA - P/ APURAR VALOR DE HONORÁRIOS

  • 09/09/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRO OS HONORÁRIOS...EM 2/3 DO VALOR MÍNIMO DA TABELA VIGENTE...

  • 01/09/2016 12:03

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 17:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - FLS 573/576

  • 22/08/2016 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 571 - MANDADO N. 226/2016 - ACUSADO INTIMADO - CLEMENTE RIBEIRO.

  • 22/08/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 226/2016 - ACUSADO INTIMADO - CLEMENTE RIBEIRO.

  • 22/08/2016 09:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 570 - (...) QUE ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO RECEBEMOS NENHUM COMUNICADO OFICIAL DA DPU/RR ACERCA DO TÉRMINO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS, CONFORME AS FLS. 567/569.

  • 22/08/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 567/569 - OFÍCIO Nº 550/2016/DPU-RR - COMUNICAÇÃO - MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS.

  • 09/08/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 555.

  • 09/08/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 273/2016.

  • 09/08/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 273/2016.

  • 21/07/2016 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/07/2016 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 11/07/2016 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - P/ A TESTEMUNHA JOSÉ RAIMUNDO BATISTA DA SILVA

  • 07/07/2016 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - EM 05/07/2016

  • 07/07/2016 09:51

    OFICIO DISTRIBUIDO - EM 05/07/2016

  • 21/06/2016 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/06/2016 09:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 222/2016

  • 21/06/2016 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 226/2016

  • 21/06/2016 09:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/06/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 226/2016

  • 17/06/2016 16:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 222/2016

  • 17/05/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 10:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO DESPACHO FLS 555

  • 10/05/2016 08:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ DESMEMBRAMENTO EM RELAÇÃO AOS RÉUS RAIMUNDO FREITAS DE SOUZA E ADEVALDO CAVALCANTE PEREIRA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL 555

  • 20/04/2016 17:43

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - CÓPIA INTEGRAL PARA DESMEMBRAR

  • 28/03/2016 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/03/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/01/2016 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 555.

  • 12/01/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MPF. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/08/2016, ÀS 16H.

  • 23/11/2015 10:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO DE CRIMES ELEITORAIS

  • 06/11/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 16948

  • 06/11/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 16:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/11/2015 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 546.

  • 27/10/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 541-VERSO, CANCELO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA À FL. 535.

  • 27/10/2015 11:41

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - JUSTIÇA ESTADUAL

  • 14/10/2015 10:41

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - AO TRE/RR E À SEPCE/RR

  • 06/10/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 275/2015

  • 06/10/2015 09:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD CR Nº 327

  • 21/09/2015 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/09/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/09/2015 09:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCI/SEPOD-CR/N. 327/2015.

  • 15/09/2015 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 275/2015.

  • 15/09/2015 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 275/2015.

  • 15/09/2015 09:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 327/2015.

  • 10/09/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/08/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/07/2015 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 535.

  • 21/05/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 21/05/2015 11:28

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - CONFORME DESPACHO DE FL. 535.

  • 21/05/2015 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DO MPF DE FL. 527, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/11/2015, ÀS 14H30MIN PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA.

  • 20/05/2015 15:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 182/2015

  • 15/05/2015 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. INT. Nº 88/15 REU NÃO INTIMADO.

  • 15/05/2015 15:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 118/15 P/FUNAI ENTREGUE.

  • 15/05/2015 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 6596

  • 15/05/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI N. 88/2015 - NÃO INTIMADO JOSÉ RAIMUNDO BATISTA DA SILVA

  • 14/05/2015 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2015 16:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO/SEPOD-CR/N. 118/2015.

  • 27/04/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 88/2015.

  • 27/04/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 88/2015.

  • 23/04/2015 09:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 508/522 - MALOTE DIGITAL, REF. A C.P N. 955/2014.

  • 23/04/2015 09:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 955/2014 - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NÃO LOCALIZADA.

  • 11/03/2015 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/02/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/02/2015 15:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONFORME DESPACHO DE FL. 504.

  • 19/02/2015 13:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

  • 30/01/2015 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DO MPF DE FL. 502/502V. DESIGNO O DIA 21/05/2015, ÀS 14H30MIN PARA INQUIRIÇAO DA TESTEMUNHA...

  • 29/01/2015 19:39

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 19:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO (32ª VF/CE)

  • 02/12/2014 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201422080

  • 01/12/2014 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REF. DESPACHO DE FL. 498.

  • 07/11/2014 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA N. 955/2014 - OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.

  • 06/11/2014 17:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 955

  • 06/11/2014 17:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/09/2014 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ, PARA PROCEDER COM A OITIVA DA TESTEMUNHA RICARDO SANTOS CALAZANS, A SER LOCALIZADO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO MPF ÀS FLS. 488-VERSO. VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACE

  • 28/08/2014 17:30

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 365/2014

  • 01/08/2014 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2014 11:14

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 29/07/2014 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS 484-VERSO E 492-VERSO, CANCELO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ESTA DATA. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA. VISTA AO MPF. INTIME(M)-SE.

  • 29/07/2014 10:05

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE FLS. 492

  • 25/07/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12827

  • 25/07/2014 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2014 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 16:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/06/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/06/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE FLS. 483/484

  • 13/06/2014 17:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FLS. 482

  • 13/06/2014 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2014 18:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/06/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2014 16:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 249 E 250/2014

  • 06/06/2014 13:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 384/2014

  • 06/06/2014 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2014 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, DESIGNO AUDIÊNCIA. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS QUE FOREM SERVIDORES PÚBLICOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MPF E À DPU.

  • 16/05/2014 16:18

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 09:24

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DPU Nº 20145307

  • 09/04/2014 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 1353/2014-SR/DPF/RR

  • 09/04/2014 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N] 167/2014/POLINTER-RR

  • 04/04/2014 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/03/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/02/2014 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DPU Nº 20142815

  • 28/02/2014 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 773/2014-DREX/SR/DPF/RR

  • 28/02/2014 10:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD CR Nº 84

  • 13/02/2014 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2014 11:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2014 13:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF SEPOD-CR N. 84/2013

  • 11/02/2014 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 21/2014

  • 11/02/2014 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPROMISSO, CERTIDÃO E-CVD

  • 11/02/2014 12:59

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - ALVARÁ DE SOLTURA Nº 10/2014

  • 11/02/2014 12:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO - EXPEDIÇÃO DE ALVARA DE SOLTURA, TERMO DE COMPRIMISSO E MADNADO DE CITAÇÃO.

  • 07/02/2014 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Diante do exposto, revogo a prisão preventiva de CLEMENTE RIBEIRO...

  • 06/02/2014 15:42

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.1354

  • 06/02/2014 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2014 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1233

  • 04/02/2014 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/02/2014 10:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO E-CVD E E-MANDADOS

  • 03/02/2014 10:15

    PRISAO MANDADO CUMPRIDO - PARA O RÉU CLEMENTE RIBEIRO

  • 03/02/2014 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 414/2014 - SR/DPF/RR E ANEXOS

  • 05/11/2013 16:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2013 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201316706

  • 11/10/2013 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2013 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFERINDO O PEDIDO. SUSPENDENDO O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS MOLDES DO ART. 366 DO CPP. A SECRETARIA ENCAMINHE O PROCESSO SEMESTRALMENTE, AO MPF PARA QUE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS.........................

  • 24/09/2013 15:29

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2013 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2013 16:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2013 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2013 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2013 08:45

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 17/07/2013 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DOS MANDADOS DE PRISÃO 16, 17, 18/2013

  • 17/07/2013 08:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 587/2013; 588/2013

  • 01/07/2013 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 25/06/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2013 11:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO - SOBRE O DESMEMBRAMENTO

  • 24/06/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 13:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS. 401

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2012

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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